As propostas fazem parte de uma agenda que os técnicos do Ministério da Economia chamam de “transformação do Estado”
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, com Paulo Guedes, ministro da Economia (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O governo vai enviar ao Congresso três propostas consideradas prioritárias para a equipe econômica logo após a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado, segundo fontes com conhecimento do assunto.
Pelo Senado, será reapresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o acionamento de gatilhos que assegurem o cumprimento do teto de gastos pelos próximos dois anos, disseram duas fontes da equipe econômica, que pediram anonimato porque as discussões não são públicas.
O objetivo do ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, é fazer ajustes na proposta já existente, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que trata do assunto.
A ideia é que o texto sofra modificações e seja reapresentado por um senador, uma vez que o governo assumiu o compromisso de que o tema comece a ser debatido por meio do Senado.
Pela Câmara, será enviada uma primeira etapa da reforma tributária a ser analisada numa comissão mista. Ao invés de um projeto amplo de unificação de impostos, a estratégia é propor inicialmente a simplificação da cobrança do PIS/Cofins, disseram duas fontes.
Além disso, será apresentada uma proposta de reforma administrativa para reestruturar as carreiras do funcionalismo público.
O Ministério da Economia não quis comentar o assunto.
As propostas fazem parte de uma agenda que os técnicos do Ministério da Economia chamam de “transformação do Estado” e que será complementada posteriormente.
A PEC do teto, por exemplo, é considerada uma medida emergencial e faz parte do pacto federativo, que também será composto por outra proposta para desindexar e desvincular o Orçamento.
A reforma tributária também terá outras etapas, disseram as fontes, que ainda estão sendo preparadas pelos técnicos da pasta.
