Revisão tributária em estudo no governo é positiva, mas modelo pode ampliar a sonegação
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional, há duas semanas, a segunda parte da reforma tributária. O texto propõe taxar em 20% os lucros e dividendos que as empresas pagam aos acionistas. Atualmente, essa cobrança é inexistente. Quase metade dos brasileiros, 45%, são contrários à proposição. Apenas 14% concordam com a proposta, e 41% nem concordam nem discordam.
Os números são da mais recente pesquisa EXAME/IDEIA, um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. O levantamento ouviu 1.248 pessoas entre os dias 28 de junho e 1° de julho. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Clique aqui para ler o relatório completo.
–– (Arte/Exame)
Quanto mais alta a classe econômica, maior é a rejeição à proposta de cobrar imposto sobre lucros e dividendos. Nas classes A e B a discordância chega a 51%. Para as pessoas que ganham mais de cinco salários, esse número cresce para 52%. Na parcela com curso superior, 53% são contrários a criar a nova cobrança.
Maurício Moura, fundador do IDEIA, explica que as classes econômicas mais altas vão sentir a maior parte do impacto caso a proposta passe pelo Congresso. Apesar disso, o sentimento contrário não se concentra apenas entre os mais ricos.
“Não existe apoio a cobrar impostos sobre lucros e dividendos da pessoa física. As classes A e B e a faixa de maior escolaridade são massivamente contra essa medida. Já para outros segmentos não é tão relevante, mas de qualquer maneira existe uma massa crítica da população que discorda dessa medida”, afirma.
41% apoiam novo teto para imposto de renda
Outro ponto da reforma enviada ao Congresso trata do aumento da faixa de isenção do imposto de renda. A ideia do governo é elevar o teto, que hoje é de 1.900 reais, para 2.500 reais. Esta mudança é apoiada por 41% dos brasileiros, 18% são contrários, e outros 41% são indiferentes.
Maurício Moura destaca a alta indiferença da população em relação à proposta de aumento na isenção do imposto de renda. “Claro que isso impacta menos o grupo de baixíssima renda, mas considero importante e relevante essa parcela indiferente à mudança no teto do imposto de renda”, afirma.
Na faixa de quem ganha até um salário mínimo, cuja proposta não faria diferença, as pessoas que nem concordam ou discordam da mudança somam 51%. Nas classes D e E são 55% aqueles que são indiferentes à alteração. Na outra ponta, 51% das classes A e B apoiam o aumento no teto.
Como está a reforma tributária?
Após vários debates dentro da Câmara ao longo do ano, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, no começo de maio, extinguir a comissão mista da reforma tributária logo após a leitura do parecer do relator. A justificativa seria uma recomendação da área técnica devido ao término do prazo regimental. Nos bastidores, havia uma preocupação do governo em conseguir apoio para passar a reforma toda de uma vez só.
A opção foi fatiar o texto. A primeira parte já está no Congresso e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) que substitui o PIS e a Cofins. A alíquota única seria de 12%, e prevê reduzir os benefícios fiscais, mas com algumas exceções, como a Zona Franca de Manaus.
Na quinta-feira, 1° de julho, Lira disse que poderia aprovar em 15 dias as duas partes que já estão na Câmara. “Há chance dos dois PLs da reforma tributária serem aprovados antes do recesso, mas temos que chegar a um texto que traga melhorias ao sistema efetivamente, mesmo com a simplicidade do quórum”, escreveu Lira no Twitter.
O problema é que essa segunda parte, que muda o teto do imposto de renda e taxa lucros e dividendos, tem resistências dentro da Câmara. Lideranças do Cidadania e do PSDB na Câmara estudam apresentar uma contraproposta ao relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
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