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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram nesta terça-feira (23) a criação de um auxílio emergencial de até R$ 300 no estado do Rio, com validade até o final de 2021. O alvo do programa são as famílias abaixo da linha da pobreza, com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, pessoas que perderam o emprego durante a pandemia e os trabalhadores autônomos. A proposta foi apresentada pelo presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), e tem o apoio do governador em exercício, Cláudio Castro, para ser implementada. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados.
O projeto, que segue para sanção do governador, prevê o pagamento de R$ 200 por beneficiário que se enquadrar nas regras, com um adicional de R$ 50 por filho menor de idade, até o limite de dois filhos. O benefício não poderá ser acumulado com o Bolsa Família nem com um novo auxílio emergencial federal. Caso o auxílio estadual seja instituído antes de uma nova ajuda da União, o beneficiário terá o pagamento suspenso enquanto recebe as parcelas federais.
A principal fonte de custeio do programa serão os fundos estaduais, que teriam 30% de seus recursos desvinculados. Apenas o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o principal deles, tem arrecadação prevista para 2021 de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão poderia ser destinado ao benefício. Para garantir a desvinculação, no entanto, a Alerj ainda precisa aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai permitir o uso dos recursos dos fundos estaduais.
Segundo o texto aprovado, o governo do estado deverá regulamentar por decreto a concessão do auxílio, detalhando a forma como será operacionalizado o pagamento. O executivo também será obrigado a divulgar em seu portal da transparência a lista de beneficiários com nome, os cinco últimos números do CPF e o município de moradia de quem vai receber o auxílio.
Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo garante que o governo já poderá usar 30% do Fundo de Combate à Pobreza para o auxílio, por conta de uma desvinculação aprovada no final de 2019, que destinou parte dos recursos para o caixa único do estado. Com isso, segundo ele, ações hoje financiadas pelo Fundo não serão afetadas:
— A última coisa que o Fundo financia hoje é o combate à pobreza. E no final de 2019 o então governador Witzel já aprovou nesta Casa a desvinculação de receitas de muitos fundos. É só usar o que já está sendo desvinculado — garante.
O projeto aprovado também concede o benefício a profissionais autônomos, trablahadores da economia popular solidária, agricultores familiares, produtores culturais, entre outras categorias de microempreendedores.
Líder do governo do Estado na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) garantiu que o Executivo vai trabalhar para implementar o benefício:
— O Rio de Janeiro precisa, e tenho certeza que o governo também tem sua intenção de implantar essa medida, ressalvadas todas as proteções no que diz respeito a manter o estado no Regime de Recuperação Fiscal e não fazer com que o Rio entre em qualquer tipo de colapso. Tenho certeza que o governo vai se empenhar em protagonizar essa medida — garantiu.
O presidente da Alerj estima que cerca de 350 mil famílias serão atendidas pelo benefício. Segundo Ceciliano, o custo vai depender da definição do governo federal, já que os beneficiários de um novo auxílio da União seriam retirados do programa estadual.
Linha de crédito
Além do pagamento do auxílio, o projeto prevê ainda a criação de uma linha de crédito de R$ 50 mil para micro e pequenos empresários, microempreendedores, cooperativas e diferentes categorias de profissionais autônomos. O prazo máximo para pagamento do empréstimo seria de até cinco anos, com carência mínima de seis meses.
