Medeiros aponta que seria “por demais extraordinário” o Ministério Público saltar de uma notícia-crime a uma ação penal sem ao menos uma investigação
Vacina da Bharat Biotech (Vishal Bhatnagar/NurPhoto/Getty Images)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a corte não dê andamento, por ora, a pedido de três senadores para que o Ministério Público instaure denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação em caso envolvendo suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin.
A manifestação da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, aponta ser “oportuno que o Ministério Público aguarde a conclusão das apurações pela CPI, em vez de instaurar uma investigação concorrente sobre os mesmos fatos envolvendo a vacina Covaxin”, segundo nota da procuradoria.
Medeiros aponta que seria “por demais extraordinário” o Ministério Público saltar de uma notícia-crime a uma ação penal sem ao menos uma investigação, e lembra que já estão em curso apurações criminal e cível sobre a aquisição do imunizante.
O vice-PGR também pede à relatora do caso, a ministra do STF Rosa Weber, que abra a possibilidade de uma nova manifestação do Ministério Público caso tenha entendimento diferente.
A notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Pode-GO) tem como base depoimentos do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, à CPI da Covid na última sexta-feira. Os irmãos afirmaram que alertaram Bolsonaro sobre suspeitas na importação da Covaxin.
Segundo os parlamentares, há “grandes chances” de Bolsonaro ter cometido o crime de prevaricação ao não ter atuado sobre as suspeitas de irregularidades.
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