Ricardo Salles (Nacho Doce/Reuters)
(Madri, Espanha) O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não acredita em intervenção estatal, de nenhum tipo. Quando um governo faz alguma imposição, mesmo que bem-intencionada, diz ele, acaba por perturbar o equilíbrio de forças. Inevitavelmente, alguma externalidade decorrente dessa interferência criará um problema ainda maior. O ideal, portanto, é deixar o mercado se resolver livremente.
Mas, toda transação depende de alguma regra para funcionar. E, geralmente, são os governos que as definem. Como chefe da delegação brasileira na Cop25, conferência do clima da ONU realizada em Madri, nesta semana, Salles enfrenta o desafio de aceitar a lógica do mercado e, ao mesmo tempo, negociar com outros países a definição de complexa regulação que pode beneficiar o Brasil e atrair investimentos. No centro da pauta, está o mercado de créditos de carbono.
O ministro está em Madri há uma semana. As Cops, usualmente, têm duas semanas de duração. É incomum que ministros estejam presentes nos primeiros sete dias. Salles dividiu a agenda em duas temáticas. Até agora, seus esforços estiveram concentrados no setor privado. Ele se reuniu com uma série de empresas, entre elas Shell, Iberdrola e Telefónica, para atrair investimentos ao Brasil. Mais especificamente, ele quer vender créditos de carbono brasileiros a companhias que assinaram compromissos de neutralizar as emissões nos próximos anos.
Vale ressaltar que o trabalho do ministro teria sido mais fácil caso o Brasil não tivesse desistido de sediar a conferência, como estava previsto. Essa foi uma das primeiras decisões polêmicas do presidente Jair Bolsonaro em relação ao tema do meio ambiente, anunciada antes mesmo de sua posse.
A segunda temática de trabalho de Salles em Madri diz respeito ao artigo 6 do Acordo de Paris. Ele cria as bases para o estabelecimento de um mercado global de créditos de carbono, uma condição para que o Brasil consiga explorar seu enorme potencial nessa área. Para isso, o ministro e sua equipe técnica precisam entrar em acordo com a União Europeia. Também nesse caso, o que vale é a lógica do mercado: quem produz mais, define o preço. Agora, de nada adianta produzir, se ninguém puder comprar. Salles conversou com Exame na pequena sala que serve de escritório da delegação brasileira em Madri.
Qual é o foco do trabalho da delegação brasileira na Cop25?
Dividimos nossa viagem em grupos de trabalho. Desde que eu cheguei aqui, uma das ações que tenho me empenhado é fazer reuniões com investidores estrangeiros. Tanto com quem já tem investimento no Brasil, e pode aumentar, quanto com novos entrantes. O que estamos buscando são potenciais compradores para nossos créditos de carbono.
Com quais empresas o sr. se reuniu?
Shell, Iberdrola, Telefonica, Acciona, BP, indústrias automotivas, enfim, tivemos reuniões e teremos mais.
As conversas giram em torno dos créditos de carbono?
Essas companhias assinaram compromissos para se tornarem neutras em carbono nos próximos anos. Para isso, vão precisar comprar créditos. Nosso segundo grupo de trabalho aqui na Cop25 atua para tornar esse mercado uma realidade.
O que precisa ser feito para esse mercado acontecer?
São duas coisas. A primeira é interna. No final de novembro, por meio de um decreto presidencial, o governo instituiu a REDD+, comissão nacional que vai regulamentar o comércio de créditos de carbono. É um mecanismo necessário para criarmos os pacotes de créditos que serão oferecidos ao mercado. Essa pauta atende interesses do setor privado e dos governos estaduais. A segunda questão está relacionada com o artigo 6 do Acordo de Paris. Hoje, existem mercados de carbono, mas de base voluntária. Para ter robustez, o comprador precisa ter garantia de usar o crédito no seu país. A regulamentação desse artigo dará a segurança, a previsibilidade e os parâmetros para o estabelecimento desse mercado. É o que temos debatido aqui em Madri.
Nesse ponto, parece que há divergências entre o Brasil e a União Europeia sobre como calcular esses créditos. As discussões avançaram?
Nosso desafio é mostrar que uma coisa é preservar o que temos, outra é aumentar nossas florestas. Ou seja, como calcular o potencial de absorção e de fixação do carbono. É uma discussão técnica que tem sido conduzida pelas equipes do Itamaraty e do Ministério da Economia. Meu papel é mais conceitual. O fato é que tem de resolver.
Ao que parece, esse é o tipo de regulação que pode definir vencedores e perdedores. Como o Brasil encara a questão?
Existe uma agenda nos países desenvolvidos de neutralização das emissões. O problema é que eles não conseguem fazer de uma hora para outra. Na verdade, pode ser que nunca consigam. Nosso papel é suprir essa demanda por créditos de carbono na lógica de mercado. Quem produz melhor tem preço mais baixo, e somos muito competitivos. O que não podemos fazer é nos sujeitar a todo tipo de pressão por ter assinado um compromisso, mas sermos lenientes em exigir de volta o que nos foi prometido. Nos comprometemos e não recebemos em troca. O Fundo de Adaptação é de 100 milhões de dólares, para dividir com todo mundo. (Salles se refere a um mecanismo previsto no Protocolo de Kyoto, firmado em 2005, para financiar a adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento). A Europa tem o mercado de créditos de carbono dela, mas é fechado. Eles só compram deles mesmos. Como o Brasil tem muito, se abrir, vai baixar demais o preço. Mas, temos muito porque produzimos bem. Essa discussão vem desde o protocolo de Kyoto. Fizemos um compromisso levando em consideração os termos daquele momento. Colocaram 100 bilhões de dólares na nossa frente como uma linguiça e assinamos. Era para começar a valer em 2020. Agora, dizem que não é bem assim? De qualquer forma, o nosso papel é mostrar para os potenciais compradores que, se tudo der certo, eles vão encontrar no Brasil as condições para negociar livremente e com segurança jurídica. O passado é passado. Estamos aqui para resolver a questão.
Pela lógica do mercado, então, o Brasil vai precisar preservar suas florestas? O problema é que, segundo dados da ONU, o país é o que mais perdeu cobertura florestal no mundo, enquanto muitas nações desenvolvidas recuperam parte de suas florestas.
Nós temos a maior floresta do mundo. O desmatamento subiu, mas a partir da mínima histórica. E a tendência vem desde 2012, não estava caindo e passou a subir. Isso decorre do fato de que não há alternativa econômica para o pessoal lá. Não estou dizendo que todos que descumprem a lei o fazem por ausência de alternativa. Mas, sem um incentivo para preservar, ninguém preserva. Nosso papel é criar esse incentivo.
Os créditos de carbono são esse incentivo?
Não somente os créditos de carbonos. Tem a agenda da bioeconomia, que significa transformar toda a biodiversidade da floresta em negócios farmacêuticos, cosméticos, extrativistas etc. Com esse desenvolvimento, não vai valer a pena cortar a árvore porque o cidadão vai poder gerar recursos com ela.
O mercado vai salvar a Amazônia?
O desenvolvimento econômico sustentável vai salvar a Amazônia.
