Adiado várias vezes, texto que mexe com regras do funcionalismo público terá caminho duro para aprovação
Paulo Guedes: polêmica ao comparar funcionários públicos a parasitas para defender a reforma administrativa (Pablo Valadares/Agência Câmara)
Após vários adiamentos, o governo Bolsonaro promete enviar ao Congresso nesta semana a reforma administrativa, que muda regras do funcionalismo público.
O texto deve atacar, por exemplo, auxílios que acabam turbinando os salários dos servidores, o reajuste retroativo de salários, formas de ingresso e as promoções exclusivamente por tempo de serviço. A proposta vai em linha com o objetivo da equipe econômica de aumentar a eficiência, estimular a meritocracia e reduzir gastos.
Tida como uma das prioridades do governo após a reforma da Previdência, aprovada em agosto do ano passado, a reforma administrativa estava para ser apresentada várias vezes no segundo semestre de 2019, mas não veio até agora.
A reforma deve chegar ao Congresso em meio à polêmica causada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a comparar o funcionalismo público a parasitas que estão matando o hospedeiro — no caso, o Estado brasileiro. “Nossa reforma administrativa vai, mas com restrições políticas. Se não é possível politicamente aplicar a quem está hoje, coloca um filtro para os próximos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada.
Em princípio, as regras valeriam para funcionários da União, dos estados e dos municípios, mas só para novos servidores. Não devem abranger também, pelo menos num primeiro momento, parlamentares e juízes. O temor da equipe econômica é que por mexer com grupos politicamente poderosos, a pauta seja esvaziada demais ou acabe morrendo durante a tramitação.
De uma forma ou de outra, a janela está se fechando, já que no segundo semestre as atenções dos parlamentares estarão voltadas para as eleições municipais de outubro. Além disso, a pauta já colocada é extensa e inclui tanto a reforma tributária quanto o Pacote Mais Brasil enviado por Guedes para mexer com o pacto federativo e a rigidez fiscal.
Dependendo de como for encaminhada, a reforma administrativa pode ajudar a impulsionar ou contaminar o resto da agenda de reformas econômicas importantes para acelerar o crescimento. A ver.
