Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 13, para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não precise se comprometer a falar a verdade no depoimento marcado para a próxima quarta-feira, 19, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
A AGU pede que o STF garanta o direito ao silêncio, de forma que Pazuello só precise responder perguntas “que se refiram a fatos objetivos” e não tenha que fazer “juízo de valor” ou expor “opiniões pessoais”. Ou seja, ele poderá ficar calado durante o depoimento. Outro pedido é para que ele possa ser acompanhado por advogado à sessão.
Além disso, se o habeas corpus for concedido, Pazuello não poder ser preso em flagrante, o que poderia acontecer caso ele mentisse à CPI. Todas as testemunhas são obrigadas constitucionalmente a falar a verdade nos depoimentos. A AGU também quer que o STF assegure que o ex-ministro possa deixar a comissão, caso sofra “qualquer ameaça ou constrangimento físico ou moral”. O abandono da sessão seria uma “medida extrema”, diz o documento.
O governo federal tem trabalhado em uma blindagem ao ex-ministro desde que a CPI começou a ouvir testemunhas, na semana passada. Depois que o ex-secretário da Presidência da República Fabio Wajngarten quase saiu preso da CPI, na quarta-feira, 12, os trabalhos do Planalto se intensificaram.
O depoimento de Pazuello estava previsto para o dia 5 de maio, mas foi remarcado para o dia 19 após ele ter dito que esteve com duas pessoas diagnosticadas com covid-19. Há alguns dias, os senadores da CPI já se anteciparam à possibilidade de que o ex-ministro tentasse recorrer ao Supremo.
Pazuello é considerado uma peça-chave nas investigações, por ter comandado o ministério entre abril de 2020 e março de 2021, durante a maior parte da fase de pandemia de covid-19. Ao deixar a pasta, ele disse que sofria “pressão política” e que havia cobrança por recursos públicos. Em vídeo, ele disse ter se negado a favorecer partidos, o que desagradou políticos.
Durante a gestão de Pazuello à frente do ministério, o número de mortes por covid-19 disparou. O país bateu uma série de recordes. Outro problema desse período, investigado pela CPI, é a demora na aquisição de vacinas. Pazuello também será questionado sobre a recomendação de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19, como cloroquina, e sobre campanhas publicitárias que desincentivavam o isolamento social.
Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, disse que não acredita que Pazuello conseguirá o habeas corpus. “Mas, se conseguir e, em decorrência disso, não comparecer ou venha a ter assegurado o direito de permanecer em silêncio, nós temos outros mecanismos para aprofundar as investigações”, afirmou, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, 13.
O senador reconheceu que o depoimento de Pazuello é “muito importante”, mas ressaltou que “não será o único caminho para buscarmos a verdade dos fatos”. O senador lembrou que o ex-ministro está sendo convocado como testemunha, não como indiciado. “Acho desnecessária esse tipo de medida”, disse.
