O Orçamento de 2021 sancionado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro esteve no centro de debates sobre risco fiscal no Brasil (Marcos Corrêa/PR/Flickr)
A sanção do Orçamento com vetos de 19,8 bilhões de reais em despesas e o bloqueio de mais 9 bilhões de reais pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada gerou um alívio provisório ao mercado com a limitação do risco fiscal no curto prazo. No entanto, os desgastes sofridos pelo governo para chegar a uma solução sobre a peça orçamentária neste ano foram um sinal de instabilidade política que levanta alerta sobre o risco para as contas públicas no próximo ano, avaliam analistas ouvidos pela EXAME.
Para o diretor para Brasil da consultoria Eurasia, Silvio Cascione, o impasse da negociação, que causou reação negativa do mercado nas últimas semanas, foi uma “amostra” de riscos que podem continuar marcando as discussões orçamentárias nos próximos anos se não houver uma recuperação sustentada da economia.
“No ano que vem estamos trabalhando com a premissa de que haverá uma folga embaixo do teto, porque a inflação vai cair. Mas se não tivermos essa melhora do quadro econômico, com o câmbio ainda muito desvalorizado, pressionando a inflação do segundo semestre por conta de incertezas, o espaço reduz e a gente vai ter esse embate em ano eleitoral”, afirma.
Nesta segunda-feira, 26, mantendo a série de elevações das previsões para a inflação no ano, o relatório Focus do Banco Central aumentou a expectativa para o IPCA de 2021 de 4,92% para 5,01% e a de 2022 de 4,25% para 4,34%. Já previsão para o dólar em 2022 foi elevada e passou de 5,26 para 5,40 reais, mesmo valor que o documento projeta para a moeda no fim deste ano.
Segundo o economista e professor dos MBAs da FGV Mauro Rochlin, o acordo que permitiu a sanção do Orçamento acalmou os ânimos do mercado e atenuou por hora os problemas relacionados a temores sobre o risco fiscal, apesar de o governo ainda ter pela frente um dilema sobre a dotação reduzida para ministérios que pode ameaçar o funcionamento da máquina pública. Os fatores que rondam as contas futuras, no entanto, são mais preocupantes em sua avaliação.
Após a sanção, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou uma nota técnica em que afirma que os contingenciamentos promoveram um ajuste que “torna o quadro fiscal do governo compatível com a meta de resultado primário e o teto de gastos”, mas vê risco elevado de shutdown de ministérios com os cortes em áreas de saúde, meio ambiente e de obras em andamento, entre outros.
Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que o governo fará, por “vias legais”, a recomposição do Orçamento, sem dar detalhes de como. Na semana passada, após os cortes, o governo anunciou o cancelamento do censo demográfico feito pelo IBGE neste ano.
O economista vê em 2022 um risco maior de descontrole das contas, principalmente por causa do fator eleitoral. “Os problemas maiores podem ser aqueles relacionados às pretensões eleitorais e consequentemente ao que o presidente pode fazer com o Orçamento para o ano que vem”, afirma.
Ao enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 ao Congresso no dia 16 de abril, o governo incluiu uma autorização de reajuste salarial aos servidores públicos federais, a primeira no mandato de Bolsonaro. A medida abre brecha para uma negociação de aumento no funcionalismo no ano que vem.
Segundo Rochlin, a sinalização levanta alerta quanto a possíveis pressões do presidente por aumento de gastos no próximo ano. O economista afirma que já neste ano projetos como a reforma administrativa, sobre a qual há expectativa de votação no Congresso, podem ser afetados. “Temo que o presidente seja sensível à pressão por maiores gastos. Como teremos talvez a votação da reforma neste ano, temo que ela também seja prejudicada por causa de pretensões eleitorais”, reitera.
Segundo ele, o discurso da equipe econômica do governo centrado no ajuste fiscal, com o apoio ao encaminhamento da agenda das reformas tributária e administrativa, é um dos fatores que têm sido bem recebidos pelo mercado e assegurado, pelo menos parcialmente, a confiança dos investidores na gestão de contas do governo.
