Comissão recebe Francisco Maximiano e Emanuela Medrades, que usou um habeas corpus concedido pelo STF para se recusar a responder perguntas nesta terça-feira
Diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. na CPI da Covid (Pedro França/Agência Senado)
Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, empresa que representa no Brasil a Bharat Biotech, fornecedora da vacina indiana Covaxin, volta à CPI da Covid nesta quarta-feira, 14. Junto a ela, também às 9h, o sócio-administrador da empresa, Francisco Maximiano, deve prestar depoimento à comissão.
Medrades começou a ser ouvida nesta terça-feira, 13, mas usou um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se recusar a responder perguntas dos senadores, o que levou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a pedir que a Corte esclarecesse os limites da prerrogativa de ficar em silêncio. Maximiano também tem um habeas corpus no mesmo sentido.
No fim da tarde, pouco depois das 18h, o ministro Luiz Fux respondeu que depoentes podem ficar em silêncio caso considerem que as respostas às perguntas poderiam incriminá-los, mas estabeleceu que cabe à comissão definir as medidas que serão tomadas no caso de abuso do direito de ficar em silêncio. A CPI usará esse entendimento para futuros depoentes que conseguirem habeas corpus nos mesmos termos de Medrades e Maximiano.
Medrades e Maximiano foram citados em depoimentos à CPI. Os senadores apuram irregularidades no contrato que seria fechado entre a União e a Precisa Medicamentos. O consultor do Ministério da Saúde William Santana contou à comissão que trocou e-mails com Medrades sobre o contrato da Covaxin.
Segundo Santana, a diretora enviou três invoices (notas fiscais) com erros variados ao longo das tratativas pela importação do imunizante. Os documentos apresentavam vários problemas, inclusive relacionados a quantitativo de doses, adiantamento de pagamento e inclusão de uma empresa que não estava disposta no contrato, a Madison Biotech.
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