Aplicativo da Caixa: auxílio emergencial foi pago indevidamente a quem não se enquadra nos requisitos para receber o benefício (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Filhos de famílias de classe média, mulheres de empresários e servidores públicos aposentados e dependentes estão na lista de fraudadores do auxílio emergencial de 600 reais — destinado a trabalhadores informais e autônomos de baixa renda. O grupo se soma a militares das Forças Armadas que já haviam sido identificados entre os fraudadores.
Segundo integrantes do governo, esses fraudadores omitiram a renda familiar no cadastro feito na Caixa Econômica Federal. Além disso, a Dataprev não cruzou os dados com a base de dependentes na declaração do imposto de renda (IR) e só verificou se o requerente havia declarado mais que 28.500 reais em 2018, outro critério para a concessão.
Assim, o critério de renda familiar de até 3.135 reais ficou prejudicado. Jovens sem renda ou cônjuges que não trabalham, por exemplo, acabaram beneficiados pela falta de cruzamento de dados.
De um total de 101,2 milhões de CPFs cadastrados, 59 milhões foram aprovados por Dataprev e Cidadania. Desse total, 51,6 milhões já receberam o dinheiro, totalizando 44,3 bilhões de reais.
Técnicos da área econômica já identificaram as suspeitas de fraude, mas, com exceção dos militares das Forças Armadas, ainda não é possível estimar a quantidade e os valores envolvidos porque isso dependerá de um pente-fino no universo de beneficiados.
Técnicos do TCU querem ampliar a auditoria nos benefícios pagos indevidamente aos militares e aos demais casos suspeitos. Segundo uma fonte, é importante que a Receita Federal repasse para a Dataprev a relação de dependentes a fim de que a lei seja cumprida, para que o dinheiro “não vá para as mãos de quem não precisa.”
Todo o processo está sendo coordenado pelo Ministério da Cidadania, que acionou a Dataprev e a Caixa para fazer os pagamentos. Para analisar os requerimentos, a Dataprev está utilizando a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, que é alimentado por outras fontes de informação como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), onde entram os servidores públicos.
Mas a RAIS é defasada em um ano e não abrange quem entrou no serviço público em 2018, além de deixar de fora servidores aposentados e inativos nos estados e municípios. Para cumprir o requisito de renda familiar, a solução, segundo um técnico do governo, seria usar a base de dados dos dependentes nas declarações do IR. Assim, todos os dependentes de servidores civis e militares passariam pelo crivo.
No caso das Forças Armadas, a situação é ainda mais grave porque 90% dos 73.200 que receberam o beneficio indevidamente estão na folha do Ministério da Defesa; o restante são dependentes e pensionistas. Eles receberam 43,9 milhões de reais, ilegalmente. O TCU apura se houve a participação de comandantes no sentido de autorizar o cadastramento de recrutas para receber o benefício.
