Congresso Nacional do Brasil (Moment/Getty Images)
O Congresso retoma os trabalhos nesta quarta-feira, 2, com o fim do recesso parlamentar. Algumas matérias importantes devem avançar nos próximos meses, mesmo que a tendência, em ano de eleição, seja de que os parlamentares passem menos tempo discutindo pautas no plenário e mais tempo nas bases eleitorais, envolvidos em campanhas.
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Por enquanto, dois assuntos despontam como mais relevantes: matérias que tenham como objetivo reduzir o preço dos combustíveis e, pelo menos em parte, a reforma tributária. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem se reunir nesta semana para discutir como serão encaminhados os dois temas.
O governo deve enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar segurar a alta dos preços dos combustíveis, mas o texto ainda está em fase de elaboração. A proposta de criar um fundo de estabilização para interferir diretamente no preço dos combustíveis já foi descartada pelo Executivo.
O mais provável, agora, é que o governo encaminhe uma PEC que reduza os tributos federais cobrados apenas sobre o óleo diesel. Já há matérias em andamento no Congresso que também visam diminuir o preço dos combustíveis, mas por outros métodos.
No Senado, Pacheco se comprometeu a pautar o projeto de lei que estabelece que os preços serão definidos tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
Em relação à reforma tributária, a expectativa é de que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) leia o parecer da PEC 110, que unifica nove tributos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em fevereiro. Mesmo assim, a probabilidade de que a reforma saia do papel ainda este ano é baixa, pelo esvaziamento do Congresso em ano eleitoral e por se tratar de um tema sobre o qual não há consenso.
O projeto que prevê a legalização de jogos de azar está no radar na Câmara, apesar da oposição da bancada evangélica. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um texto em nome do grupo de trabalho que analisou o tema no ano passado. A ideia é legalizar todas as modalidades de jogos, incluindo cassinos integrados em resorts, jogo do bicho, bingos, entre outras.
Outra pauta que pode avançar é a PEC que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. A matéria já passou pela Câmara, em 2015, e aguarda votação no Senado.
