Eduardo Bolsonaro: inquérito sobre incitação à subversão da ordem política ou social ocorre depois que ação da PF atingiu aliados do Planalto (Marcos Oliveira/Agência Senado)
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao procurador-geral da República Augusto Aras pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática viola a Lei de Segurança Nacional.
A notícia-crime foi protocolada na Corte após o filho do presidente declarar que não se trata de uma questão de ‘se’, e sim ‘quando’ Bolsonaro adotará uma ‘medida energética’ após operação da Polícia Federal no inquérito das ‘fake news’ atingir aliados do Planalto.
“Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida energética, ele é que será taxado como ditador”, disse Eduardo, em live transmitida pelo canal do blogueiro Allan dos Santos, um dos alvos da operação que mirou empresários, políticos e apoiadores do governo investigados por integrar esquema de disseminação de ‘fake news’, ameaças e ofensas contra o Supremo.
Ao encaminhar o pedido a Aras, Celso de Mello ressaltou ser imprescindível ‘a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado’.
O decano pontua que a comunicação ‘nada mais traduz senão formal provocação dirigida’ à PGR, que deverá opinar pelo oferecimento de denúncia, solicitação de maiores esclarecimentos ou diligências, ou o arquivamento do caso.
Conselho de Ética
O filho do presidente também foi alvo de representação no Conselho de Ética da Câmara protocolado pela oposição, que classificaram a fala como atentado ao Estado Democrático de Direito. Segundo os parlamentares, Eduardo Bolsonaro demonstrou que ‘há em curso uma articulação’ para deflagrar uma ruptura institucional.
O deputado já responde a processo no Conselho de Ética por afirmar que “se a esquerda brasileira radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”.
