J&F concordou em vender a Eldorado para a Paper Excellence em 2017 em etapas, mas em 2018 desistiu de entregar os 50,6% finais alegando quebra de acordo
Floresta de eucaliptos da Eldorado: aumento de preço da celulose e da cotação do dólar valorizou a empresa (João Quesado/EXAME)
O tribunal arbitral da Internacional Chamber of Commerce (ICC), que medeia a negociação da disputa entre a holandesa Paper Excellence e a família de Joesley e Wesley Batista pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, deu uma ordem que sinaliza favoravelmente à estrangeira. Em setembro de 2017, a J&F Investimentos, empresa de participações dos Batista, concordou em vender a Eldorado para a Paper Excellence em etapas. Mas, em 2018, depois que a holandesa finalizou a compra de uma fatia de 49,4%, a J&F se recusou a entregar o restante, alegando quebra dos termos do acordo.
Em medida cautelar – ou seja, que tem como objetivo assegurar que uma decisão futura possa ser cumprida –, o tribunal arbitral da ICC determinou em junho que a Paper Excellence, controlada pelo bilionário de origem indonésia Jackson Widjaja, deposite em garantia os 11,2 bilhões de reais que usaria para pagar pela participação da J&F na Eldorado. Ao mesmo tempo, ordenou que a J&F também entregue em garantia as ações correspondentes à sua fatia de 50,6%.
O processo de arbitragem é protegido por sigilo. A decisão só foi tornada pública pela Paper Excellence hoje, data em que os dois lados cumpriram a ordem, porque a CA Investment, subsidiária que representa a holandesa no Brasil, precisou vender 1 bilhão de reais em debêntures no mercado financeiro para integralizar o montante do depósito exigido e deve manter os investidores que compraram esses títulos informados das suas transações.
O tribunal também determinou que seja composto um comitê especial de governança corporativa composto por dois representantes da Eldorado, dois representantes da J&F e dois representantes da Paper Excellence para decidir sobre transações envolvendo a produtora de papel e celulose que não estejam relacionadas com o dia-a-dia da operação. Constituído em 18 de novembro, o comitê tem como objetivo é “aprimorar o regime de administração da Eldorado durante o curso do procedimento arbitral”, segundo fato relevante enviado ao mercado financeiro pela CA Investment.
O contrato inicial de venda entre a J&F e a Paper Excellence previa que, antes da transferência definitiva de controle da Eldorado, a holandesa assumisse as garantias dadas pela J&F em cerca de 8 bilhões de reais em empréstimos concedidos à Eldorado.
No entendimento da J&F, para cumprir o acordado, a Paper Excellence precisa substituir as garantias dadas pela holding dos Batista – que incluem avais e ações do frigorífico JBS – por outras garantias de sua responsabilidade. Já a Paper Excellence defende que o contrato usa o termo “liberar as garantias”, e não “trocar as garantias”, por isso quer quitar as dívidas em dinheiro, sem precisar renovar os financiamentos nem apresentar novas fianças. A J&F não concorda.
Para a Paper Excellence, os Batista dificultaram a operação para tentar pedir um preço mais alto pela Eldorado, já que, entre 2017 e 2018, o aumento do preço da celulose e a elevação do dólar valorizaram a empresa. Além disso, a situação financeira da própria J&F melhorou muito, e a holding não está desesperada para vender ativos como dois anos atrás, quando os Batista e outros executivos da empresa assinaram acordos de delação premiada admitindo práticas de corrupção, o que levou os bancos a fechar as portas para as companhias do grupo.
A decisão final do tribunal de arbitragem só deve ser anunciada em meados do ano que vem.
