Deputado Arthur Lira (PP-AL) concorre à presidência da Câmara (Câmara dos Deputados/Divulgação)
O candidato à presidência da Câmara Arthur Lira (PP-AL) sugeriu nesta segunda-feira, 25, uma força-tarefa para votar o Orçamento de 2021 em fevereiro. O deputado afirmou que a primeira iniciativa, se for eleito em 1º de fevereiro, será negociar com o presidente do Senado a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia seguinte à posse, para que seja pautada a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Caberá ao novo presidente do Senado, que também será definido em 1º de fevereiro, instalar a CMO. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como base para o Orçamento, foi aprovada em dezembro, às vésperas do recesso parlamentar e sem discussão no colegiado, direto no plenário. Falta, agora, a LOA, que consolida o Orçamento do ano.
“O Brasil não pode, num momento deste, não ter Orçamento aprovado”, disse Lira, em coletiva de imprensa. “Temos de fazer uma força-tarefa para que, no mês de fevereiro, possamos conjuntamente, por acordo, quebrar qualquer interstício, para abreviar os prazos e agilizarmos os pareceres, e a gente tenha, ainda no mês de fevereiro, o Orçamento aprovado”, defendeu.
No ano passado, a CMO não foi instalada devido a brigas internas pela presidência do colegiado, que se anteciparam à disputa pela presidência da Câmara. O comando da CMO deveria ser decidido pelos deputados, que divergiram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendia que Elmar Nascimento (DEM-BA) ficasse à frente da comissão, enquanto Lira queria indicar Flavia Arruda (PL-DF).
Agenda econômica
“Com a aprovação do Orçamento, vamos priorizar as reformas”, disse Lira. O primeiro assunto colocado em pauta, caso ele seja eleito, será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que hoje está no Senado. “Vamos conversar com o presidente eleito para que faça agenda dele com relação à emergencial”, garantiu. Depois, será a vez da reforma administrativa.
“Temos diversas matérias de interesse da população e do país para darmos conta”, disse Lira. O auxílio emergencial também entra no radar. “Todos vocês já sabem, de maneira muito clara, que sempre nos portamos com respeito ao teto (de gastos)”, reforçou o deputado, em referência à regra que proíbe aumento de despesas acima da inflação. “Precisamos de Orçamento para isso, discussão que está clara na PEC Emergencial, e precisamos também encontrar soluções sociais para a camada que mais sofre nessa situação”, defendeu.
Para Lira, não é uma opção ampliar para 2021 o Orçamento de guerra, que permitira gastos fora do teto para abarcar, por exemplo, um novo auxílio emergencial. “Não vejo nenhuma hipótese de termos mais um ano de prorrogação do Orçamento de guerra“, afirmou. Segundo ele, o país não teria como suportar mais um ano sem respeito ao teto e às leis já aprovadas pelo Congresso.
Revisão
“Temos que fazer nosso papel, discutirmos matérias que existem no Senado e na Câmara, para que tenhamos condições dentro do Orçamento de ter flexibilidade”, disse o deputado. “Temos, dentro do Orçamento, inúmeras situações que podem ser revistas. Estamos com 96% de despesas obrigatórias amarrando o Orçamento”, ressaltou Lira. “Há anos sobram recursos em diversas áreas de recursos carimbados. No fim do ano, isso serve de superávit ou remanejamento, no apagar das luzes”, disse.
Para Lira, o Congresso precisa “dar mais liberdade” para esse dinheiro. Na entrevista, ele defendeu que sejam discutidas ações voltadas para desindexação, que é a retirada de obrigatoriedade de reajustes em despesas; desvinculação, que é quando espaços no Orçamento são “reservados” para determinada despesa; e a criação de gatilhos para conter gastos acima do teto, medida prevista na PEC Emergencial.
Lira não descartou que sejam colocadas em pauta a desindexação das aposentadorias e a revisão do abono salarial. “Abono será discutido, mas não quer dizer que ajuste será só nas costas do abono”, disse. A ideia é, “sem apontar abono ou aposentados, que é onde vai na ferida mais dura, apontar caminhos de desindexação, de possibilidade de gatilhos, de desvinculação”, defendeu.
“Nós temos que sinalizar que precisamos de Orçamento mais ágil, mais moderno, que possa ter a agilidade necessária para que, em dificuldade pandêmica, como essa, econômica ou estrutural, a gente tenha mais liberdade”, disse. “Nessa flexibilização vem possibilidade de que tenhamos espaço orçamentário para complementar mudanças que sejam necessárias”, continuou o deputado. “Temos a obrigação de abrir esse debate, de discutir claramente com a sociedade, sem nenhum tipo de versão posta”, completou.
