Governo começa a pagar Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O governo começa a pagar nesta quarta-feira, 17, o Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda substituto do Bolsa Família. O valor médio do benefício é de 217,18 reais, 17,84% a mais do que os 189 reais pagos em média pelo antecessor.
As 14,6 milhões de famílias que recebiam o Bolsa Família não precisam se preocupar com recadastramento, pois receberão o auxílio com base no registro já existente. Elas serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil.
“Não há necessidade de cadastro, porque nós utilizaremos o mesmo cadastro do Bolsa Família. Ou seja: há uma migração automática”, explicou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, na terça-feira, 16.
Os saques do Auxílio Brasil serão feitos com os mesmos cartões e senhas já usados pelos beneficiários do Bolsa Família, até que saiam novos cartões. As modalidades de pagamento também serão as mesmas.
Famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Digital, terão acesso ao Auxílio Brasil da mesma forma e poderão movimentar o benefício pelo aplicativo.
Informações sobre calendário de pagamentos e valor a ser recebido estarão disponíveis nos aplicativos do Auxílio Brasil e Caixa Tem. Os canais para saque e consulta continuam os mesmos: apps, terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa.
A partir de dezembro, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal que atendam os critérios para recebimento do auxílio devem começar a ser inseridos no programa. O governo pretende ampliar o número de famílias atendidas para 17 milhões e aumentar o valor do benefício para 400 reais.
A ampliação do programa depende, no entanto, da aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso. O projeto passou pela Câmara e agora espera o aval do Senado. Com ele, o governo consegue abrir um espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento de 2022, que, em parte, seria usado para pagar o Auxílio Brasil.
Além da necessidade de aprovação da PEC dos Precatórios para que o Auxílio Brasil seja ampliado, é preciso que a Medida Provisória (MP) 1061/2021, que criou o novo programa, passe pelo Congresso até 7 de dezembro para que ele se torne definitivo.
Critérios
O Auxílio Brasil, embora tenha sido apresentado como solução após o fim do Auxílio Emergencial, tem público diferente do benefício criado durante a pandemia de covid-19 e atende menos pessoas. 34,4 milhões de famílias foram atendidas pelo Auxílio Emergencial em outubro.
Para fazer parte do novo programa, é preciso se encaixar em situação de pobreza — famílias com renda per capita de até 200 reais — ou extrema pobreza — as que recebem até 100 reais por pessoa. Houve uma atualização em relação ao Bolsa Família, que considerava extrema pobreza até 89 reais e pobreza até 178 reais.
O Ministério da Cidadania informou que famílias em situação de pobreza só poderão receber o auxílio se tiverem na composição gestantes, mães que amamentam ou pessoas com até 21 anos incompletos.
Beneficiários do Bolsa Família receberão o Auxílio Brasil automaticamente, mas quem está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família, vai para a lista de reserva. Pessoas que não têm cadastro e estão dentro dos critérios para receber o benefício devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para se registrarem.
Não precisa entrar novamente no CadÚnico quem já tem cadastro atualizado há menos de dois anos e não tem mudanças para incluir, como endereço, renda ou informações da família. Guimarães, da Caixa, afirmou que o Ministério da Cidadania selecionará os novos beneficiários todos os meses, com base no CadÚnico.
Calendário de pagamentos
O Auxílio Brasil será pago da mesma forma que o Bolsa Família, nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o número do cartão NIS, começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0. Em dezembro, os pagamentos serão antecipados para antes do Natal, entre os dias 10 e 23. Veja o calendário até o fim do ano:
> Novembro de 2021:
NIS 1: 17/11
NIS 2: 18/11
NIS 3: 19/11
NIS 4: 22/11
NIS 5: 23/11
NIS 6: 24/11
NIS 7: 25/11
NIS 8: 26/11
NIS 9: 29/11
NIS 0: 30/11
> Dezembro de 2021:
NIS 1: 10/12
NIS 2: 13/12
NIS 3: 14/12
NIS 4: 15/12
NIS 5: 16/12
NIS 6: 17/12
NIS 7: 20/12
NIS 8: 21/12
NIS 9: 22/12
NIS 0: 23/12
