O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nesta segunda-feira que vedou temporariamente o aumento do pagamento de dividendos e remuneração pelos bancos como parte do pacote de medidas que o Banco Central está adotando para enfrentar a crise do coronavírus.
Segundo o BC, o objetivo é evitar “o consumo de recursos importantes para a manutenção do crédito e para a eventual absorção de perdas futuras”.
As vedações serão aplicadas aos pagamentos referentes às datas-bases compreendidas entre esta segunda-feira e 30 de setembro de 2020 e aos pagamentos a serem realizados durante a vigência da norma.
Pela resolução, as instituições financeiras não vão poder pagar juros sobre o capital próprio e dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido no estatuto social ou em lei.
Também não poderão reduzir o capital social ou elevar a remuneração, fixa ou variável, de diretores e membros do conselho de administração, no caso das sociedades anônimas, e dos administradores, no caso de sociedades limitadas.
Ficam bloqueados, portanto, o aumento de bônus, participação nos lucros e quaisquer parcelas de remuneração diferidas e outros incentivos remuneratórios associados ao desempenho.
Para Octavio de Lazari, presidente do Bradesco, a medida anunciada é uma decisão coerente num momento em que todos – empresas, governo, cidadãos – estão fazendo sacrifícios para superar um momento de crise intensa. “Foi uma decisão que mostra a condução responsável e absolutamente tempestiva do Banco Central no endereçamento de respostas à pandemia do novo coronavírus. A retomada da normalidade econômica e a volta do crescimento necessitam de um sistema financeiro sólido. E a limitação dos dividendos reduz bastante as incertezas em relação a essa prioridade,” afirma em nota.
Em nota, o Banco do Brasil afirma que “a decisão é prudente e benéfica para o sistema considerando o atual cenário”.
Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco, durante webcast promovida nesta segunda, fez coro ao dizer que achou a medida sensata, perfeitamente compreensível. “Em um momento em que as autoridades estão injetando liquidez na economia, injetando liquidez nos bancos, elas não gostariam que essa liquidez fosse utilizada para aumentar pagamento de dividendos. No nosso caso específico, temos esse parâmetro em que procuramos manter um nível de capital mínimo de 13,5% de nossos ativos, em tempos normais, e o excesso é distribuído. Com a grande desvalorização cambial, a menor atividade e as dificuldades que se esperam para esse ano, e até por esse critério também, nossa distribuição de dividendos não seria muito superior a isso. Então, estamos bem com essa determinação do Banco Central.”
Em outra frente, a recompra de ações próprias só poderá ocorrer quando autorizada pelo BC, “desde que por meio de bolsas ou de mercado de balcão organizado, para permanência em tesouraria e venda posterior, até o limite de 5% das ações emitidas, ali incluídas as ações contabilizadas em tesouraria”.
O texto assinado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, esclarece ainda que os eventuais pagamentos referentes ao ano de 2019 não estão sujeitos à limitação.
Com a investida, o BC busca estabelecer uma espécie de contrapartida às ações que vêm implementando para injetar liquidez e dar folga de capital aos bancos em meio à pandemia do Covid-19.
Nesta segunda-feira, por exemplo, o BC regulamentou os empréstimos a instituições financeiras mediante emissão de letras financeiras garantidas ao custo de 0,60% ao ano. Sozinha, a investida poderá liberar 670 bilhões de reais na economia.
A autoridade monetária já estava exigindo que os bancos relatassem se pretendiam pagar aos acionistas dividendos acima dos níveis mínimos exigidos por regulamentos ou estatutos, o que ampliou especulações acerca da imposição de um limite para a prática.
Em março, o Banco Central Europeu (BCE) pediu aos credores da zona do euro que evitassem os pagamentos de dividendos e recompras de ações até outubro no mínimo, usando seus lucros para apoiar a economia. O banco Santander da Espanha cancelou seus dividendos na semana passada.
