Jair Bolsonaro: para a barrar a medida, presidente alegou que o projeto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias. (Marcos Corrêa/PR/Flickr)
O conteúdo da conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) é considerado “gravíssimo” e com potencial de ser enquadrado como crime de responsabilidade, na avaliação de advogados e políticos de oposição ao chefe do Executivo.
No diálogo, divulgado no domingo, 11, por Kajuru, Bolsonaro pressiona o senador a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O desejo é de dar uma resposta à decisão tomada na última quinta-feira, 8, pelo ministro Luís Roberto Barroso, que ordenou a instalação da CPI da Covid, que vai investigar as ações e omissões do governo federal na pandemia.
“Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também”, disse Bolsonaro, que dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros do STF, a instalação da CPI pode ser interrompida. O presidente também cobrou que a CPI, se instalada, trabalhe para apurar a atuação de prefeitos e governadores.
Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques, a gravação divulgada deixa “óbvia” a existência de crime de responsabilidade e a intenção do presidente Bolsonaro de “mudar o contexto da CPI”. “Me parece bastante óbvio, pelo o que está posto pela gravação, que há um esforço para interferir no trabalho do Legislativo e do Judiciário de maneira transversa”, disse ao Estadão. “Não há dúvida de que isso caracteriza crime de responsabilidade”, disse Floriano de Azevedo sobre a pressão de Bolsonaro pelo impeachment de ministros da Suprema Corte.
Pelo Twitter, as reações indicam que o conteúdo da conversa tem potencial para aumentar ainda mais a pressão contra Bolsonaro.
Na avaliação do advogado Conrado Hubner, professor de Direito da USP, no diálogo com Kajuru, o presidente “conspira” contra o STF e a CPI da Covid. “O presidente ligou para um senador e fez dois pedidos: melar a CPI explodindo seu objeto e cassar ministro do STF. O jeito de esquecerem o significado de crime de responsabilidade é praticar vários por dia”, escreveu na rede social.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) chamou a gravação de “gravíssima”. Segundo ele, a conversa pode ser apurada na CPI da Covid, que deve ser instalada no Senado nos próximos dias. “A conversa entre um senador e o Presidente da República articulando contra uma CPI e um ministro do STF é um fato gravíssimo. A própria CPI poderá investigar o possível crime do Presidente da República”, escreveu o deputado.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) avalia que a fala de Bolsonaro na conversa é mais um motivo para o impeachment do presidente. “A conversa entre Bolsonaro e Kajuru é a confissão dos crimes do presidente na pandemia e mais um motivo para impeachment. Bolsonaro quer interferir no Legislativo e no STF para impedir que as investigações aconteçam. Vamos exigir a instalação da CPI da Covid imediatamente”, disse.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) avalia que houve “assédio” do presidente contra Karuju, que é um dos autores do pedido de criação da CPI da Covid. “O assédio sobre senadores para tumultuar a CPI da Covid e para conspirar contra ministros do STF é mais um crime de responsabilidade para compor a ficha corrida de Bolsonaro: interromper seu mandato é a única bússola para superar essa gravíssima crise!”.
Para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a gravação publicada pelo senador pode ser usada como “prova” contra o presidente. “É o maior escândalo político da República. O presidente em pessoa liga para um senador para cobrar que este mude o foco de uma CPI para investigar inimigos políticos e pautar impeachment de ministro do Supremo. É CRIME DE RESPONSABILIDADE GRAVADO!”, avaliou.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), chamou a conversa entre Bolsonaro e Kajuru de “escandalosa”. “Querem ampliar o objeto da CPI do Covid, ir pra cima de governadores e prefeitos e do STF, para salvar a pele de Bolsonaro e seu governo. Temos de denunciar essa manobra!”.
Na avaliação da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ao ligar para o senador, Bolsonaro tentou “intervir no Legislativo” e “intimidar o STF”. “É a prova de mais crime de responsabilidade do presidente”, opinou.
Já para a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), a conversa entre Bolsonaro e Kajuru “parece básica”. Segundo ela, o dever da CPI é investigar o destino dado ao dinheiro liberado pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia.”A conversa de Bolsonaro com Kajuru me parece básica. Não vejo articulação. Eu mesma havia escrito aqui no Twitter que a CPI, se realmente instalada, deveria ter esse foco!”, avaliou.
Investigação de governadores e prefeitos
Na manhã desta segunda-feira, 12, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos principais aliados do presidente Bolsonaro no Congresso, disse que assinou o requerimento de abertura da CPI da Covid feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para incluir a investigação das ações de governadores e prefeitos na gestão da pandemia.
Tal demanda foi apontada pelo presidente na ligação.”Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim… CPI ampla e investigar ministros do Supremo. Ponto final”, afirmou Bolsonaro a Kajuru. O presidente ainda atribuiu o número de mortes por covid-19 à suposta omissão de prefeitos e governadores, ignorando que ele mesmo boicota medidas que dão certo contra o vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras.
“Neste momento grave deveríamos estar totalmente empenhados em garantir socorro aos brasileiros e não desviar desse foco com CPIs. Mas já que a comissão deve ser instaurada, que façamos uma investigação completa”, escreveu Ciro Nogueira no Twitter.
Independentemente de Girão obter as 27 assinaturas necessárias para um novo pedido de CPI mais amplo, o senador Alessandro Vieira (Cidadadia-SE) já protocolou, no sábado, um pedido formal ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para incluir no escopo da CPI investigações sobre Estados e municípios, como defende Bolsonaro. Ao lado de Kajuru, Vieira é autor da ação no STF que deu origem à determinação do ministro Luís Roberto Barroso determinando a instalação da CPI.
