Bolsonaro edita decreto que prevê autorização mais rápida de agrotóxicos

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta sexta-feira que muda as regras para a utilização, importação e exportação de agrotóxicos. A nova norma facilita o processo de registro de novos agrotóxicos e estipula um prazo de até três anos para a análise sobre a segurança dos defensivos agrícolas. Ambientalistas criticaram a medida.

Embora a lei atual preveja um prazo de 120 dias para a autorização ou não do uso de novos agrotóxicos, na prática, esse período é de cerca de seis anos.

O decreto prevê, entre outras coisas, mais rapidez para a aprovação de processos prioritários no registro de defensivos agrícolas e regras para a priorização de novos registros.

Segundo a Presidência, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de agrotóxicos. O governo afirma que, com isso, produtos mais modernos e menos tóxicos poderão ser utilizados, além de reduzir os custos para o produtor. O decreto também altera as regras em relação ao aplicador de agrotóxicos nas fazendas. A partir de agora, esses profissionais obrigatoriamente terão que passar por um treinamento sobre riscos e aplicação adequada dos produtos.

Além disso, o texto define novas regras para a aplicação de multas por descumprimento da legislação sobre agrotóxicos. A partir de agora, a autuação poderá ocorrer sem aviso anterior, que era necessário segundo as antigas regras.

O decreto foi recebido com preocupação por especialistas no tema. Na avaliação de Larissa Mies Bombardi, do programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da Universidade de São Paulo (USP), o decreto coloca o país na contramão da ciência e da legislação mundial, que consideram a saúde humana e ambiental acima dos interesses econômicos.

— O governo brasileiro tomou uma medida que rasga o princípio da precaução que existia na nossa lei de agrotóxicos e nos torna mais vulneráveis. Reduz o prazo da autorização dos agrotóxicos via caneta, ao invés de ampliar o corpo técnico dos Ministérios da Saúde e Meio. Num ato mágico, reduz o prazo e a capacidade de avaliar os riscos para a saúde e para o meio ambiente — diz Larissa, autora do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”.

Larissa afirma que o Brasil já é muito mais permissivo que a União Europeia, os Estados Unidos e o Japão, por exemplo, na avaliação dos agrotóxicos. Segundo ela, um terço das substâncias usadas no país são proibidas na União Europeia e três das sete substâncias mais usadas na agricultura brasileira são vetadas nos países europeus por provocar câncer, má formação fetal e desregulação hormonal, além de causar efeitos nocivos ao meio ambiente. Além disso, lembra ela, o Brasil permite resíduos de substâncias na água potável e nos alimentos muito maiores do que nos países europeus.



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