Bolsonaro envia ao Congresso plano de redução de subsídios tributários

De acordo com o governo, o plano prevê um corte de R$ 22 bilhões em gastos tributários (Alan Santos/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com um plano que pretende reduzir incentivos e benefícios fiscais. A expectativa é que, ao final de oito anos, os incentivos fiscais do governo sejam reduzidos a 2% do PIB. O texto estava previsto na PEC Emergencial, aprovada para controlar os gastos públicos durante a pandemia.

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De acordo com o governo, o plano prevê um corte de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões no primeiro ano. O restante ocorrerá de forma gradual, quando os atuais benefícios fiscais não serão renovados.

Para 2021, a proposta de Orçamento estima que as renúncias fiscais representem R$ 307,9 bilhões.

Aprovada em março, a emenda à Constituição batizada de PEC Emergencial previa que fosse enviado ao Congresso um plano para reduzir as renúncias fiscais em 10% no primeiro ano e um limite aos incentivos de 2% do PIB em um prazo de oito anos — hoje, eles chegam a 4,25%.

Corte de R$ 150 bilhões

No final desse período, o governo poderá ser obrigado a cortar até R$ 150 bilhões em subsídios.

Considerado complexo por especialistas, o sistema tributário brasileiro recebeu diversos incentivos fiscais a determinados produtos com o passar dos anos, consequência da pressão de grupos organizados.

Segundo o governo, o plano pretende tornar o sistema mais justo por meio da eliminação de distorções e da redução de benefícios que já não são relevantes para a sociedade ou são obsoletos.

Alguns benefícios, entretanto, seguem inalterados, como os incentivos aos produtosda cesta básica, a micro e pequenas empresas, à Zona Franca de Manaus e a bolsas estudantis.