Em representação, subprocurador do TCU diz que exclusão desborda ofende os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”
Bolsonaro: após ameaçar cortar a assinatura do jornal da lista de periódicos que o governo federal recebe, o presidente excluiu o veículo do edital (José Dias/PR/Flickr)
Rio de Janeiro — O presidente Jair Bolsonaro revogou o edital que excluía a “Folha de São Paulo” da concorrência para renovar assinaturas digitais de veículos de mídia para o governo.
A decisão foi publicada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta sexta-feira (06) no Diário Oficial da União.
Na semana passada, o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou representação em que pedia a adoção de uma medida cautelar para que o governo fosse proibido de excluir o jornal do processo de licitação.
O edital prevê gastos de R$ 194.393,64 para acesso digital de órgãos do governo a publicações, como O GLOBO e Estado de S.Paulo. A decisão mostra um recuo de Bolsonaro que, em outubro, havia afirmado, via Facebook, que boicotaria o jornal e seus anunciantes.
“A questão da “Folha de S.Paulo” não é de hoje. Para a Folha de S.Paulo, a eleição não acabou. Agora, se a gente ferir qualquer norma ética ou legal, a gente volta atrás. Sem problema. Agora, de qualquer maneira, a gente vai reduzir essa despesa também sem ideia de perseguição”, disse Bolsonaro na ocasião.
Após ameaçar cortar a assinatura do jornal da lista de periódicos que o governo federal recebe, Bolsonaro excluiu o veículo do edital. No fim de setembro, o presidente afirmou em entrevista que “nenhum órgão aqui do meu governo vai receber o jornal “Folha de S. Paulo” aqui em Brasília. Está determinado”.
Segundo o subprocurador, a exclusão do jornal do processo licitatório desborda “dos estreitos limites da via discricionária do ato administrativo”, além de ofender os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.
Entidades de defesa da imprensa criticaram declaração do presidente. Um dia antes, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) já haviam repudiado decisão de Bolsonaro de não incluir o jornal paulista em uma licitação do governo.
