Parlamentares pressionavam o governo para uma rápida sanção; o projeto foi aprovado no Congresso Nacional na segunda-feira
Jair Bolsonaro: governo estava sendo pressionado pelo Congresso para aprovação do auxílio emergencial (Adriano Machado/Reuters)
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou nesta quarta-feira que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que estabelece um auxílio emergencial de 600 reais a informais durante a crise do coronavírus.
Segundo o líder, a proposta foi sancionada com três vetos. Parlamentares vinham pressionando o governo para uma rápida sanção. O projeto teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional na segunda-feira.
O conteúdo da sanção, com os vetos, ainda não foi publicado.
O projeto, que repassa um auxílio para trabalhadores informais, intermitentes inativos e microempreendedores individuais (MEIs), foi aprovado na Câmara e no Senado, por unanimidade,.
Os senadores validaram o PL 1.066/2020, que ficou conhecido como coronavoucher. O benefício emergencial base será de 600 reais para os que se encaixarem nas regras (veja detalhes abaixo). No caso de mulheres provedoras de família, a cota será dobrada e chegará a 1.200 reais.
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, que já deixou 241 mortos e registrou mais de 6.836 casos confirmados da doença.
Quem pode receber o coronavoucher
Para ter acesso ao auxílio emergencial a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, cinco requisitos: ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, que não seja o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (3.135,00 reais); e não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de 28.559,70 reais.
(Com Reuters)
