Câmara aprova em 1º turno texto principal de nova PEC dos Precatórios

Os pontos agora sob análise da Câmara haviam sido inseridas no texto da PEC durante sua discussão no Senado e ainda não tinham sido analisados pelos deputados (Agência Câmara/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal da nova PEC dos Precatórios, que inclui os trechos que estavam pendentes de consenso entre as duas Casas do Congresso e que não puderam ser promulgados na semana passada.

Dentre os pontos analisados pela Câmara agora estão a atribuição de caráter permanente ao Auxílio Brasil, a vinculação do espaço fiscal a ser aberto com as mudanças no pagamento dos precatórios à seguridade social e ao novo programa social e ainda o limite para a quitação dessas dívidas.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), é possível que haja alguma supressão do texto, mas a vinculação deve ser mantida.

O Congresso promulgou na semana passada os dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que contavam com a chancela tanto da Câmara quanto do Senado.

Os pontos agora sob análise da Câmara haviam sido inseridas no texto da PEC durante sua discussão no Senado e ainda não tinham sido analisados pelos deputados.