Universidade Federal do Paraná. (Marcos Solivan/UFPR/Divulgação)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira, 15, para debater o projeto de lei 2699/11, que altera as regras para a escolha de reitores das instituições públicas de ensino superior. O debate será realizado a partir das 9 horas, e pode ser acompanhado de forma virtual.
Entre os convidados está o ex-secretário de Educação Superior do MEC Arnaldo de Lima Junior, e o ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP) Jacques Marcovitch.
O texto estabelece que professores, alunos e servidores terão igual número de representantes nos órgãos colegiados que atuam nesse processo de escolha. A proposta mantém, no entanto, a regra atual que estabelece percentual obrigatório de 70% de docentes nos demais órgãos colegiados e comissões, inclusive nos que tratarem de modificações estatutárias e regimentais.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que pediu a audiência, lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os reitores e os vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República dentre uma lista tríplice indicada pelo colegiado máximo da instituição de ensino ou de outro colegiado que o englobe instituído especificamente para este fim.
“Como é permitida a realização de consulta prévia à comunidade acadêmica para a composição da lista tríplice, tornou-se prática comum no Brasil a nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades federais a partir de ‘eleições internas’ nas universidades federais”, observa o deputado.
No entanto, disse, tal modelo foi objeto de forte ataque pelo governo federal nos últimos anos, que se valeu da prerrogativa de indicar qualquer nome da lista tríplice para não indicar o primeiro colocado nas eleições internas das instituições de ensino.
O assunto foi inclusive motivo de ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Em plenário virtual que terminou na semana passada, a Corte negou o pedido, formulado pelo Partido Verde (PV), para que o presidente fosse obrigado a escolher o primeiro lugar da listra tríplice. Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, mais de 20 reitores foram escolhidos sem serem os mais votados pelos professores e alunos.
“A questão também é objeto de diversos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, inclusive o PL 2699/11, do qual sou relator, os quais têm como finalidade alterar o modelo de indicação dos reitores das universidades públicas federais do país”, diz o deputado Tiago Mitraud.
