Daniel Silveira: deputado está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara. (Maryanna Oliveira/Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados decidirá nesta sexta-feira, 19, se mantém a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelos ataques feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi preso na última terça-feira, em flagrante, por publicar vídeos em que defende “surra” em ministros e faz apologia ao AI-5. O pedido de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes e foi confirmado pelo plenário da Corte na última quarta-feira, 17.
Nesta quinta-feira, 18, após audiência de custódia, o deputado teve a prisão em flagrante mantida. Agora, cabe ao plenário da Câmara a decisão final, se ele continua preso ou se será liberado. A Constituição determina que toda prisão em flagrante de parlamentar em exercício precisa ser analisadas pelo plenário da Casa onde ele atua. No caso, a responsabilidade é da Câmara. A sessão começará às 17h.
Para manter ou revogar a prisão, são necessários 257 votos, maioria absoluta dos 513 deputados. A votação será aberta e nominal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta quinta-feira com líderes partidários para discutir o assunto. Boa parte dos parlamentares defende a manutenção da prisão, mas alguns partidos, como Novo, PSL e PSC, são contra o argumento jurídico usado para prender o parlamentar e, por isso, defendem a soltura de Silveira.
Na visão dessas legendas, a possibilidade de prisão em flagrante por crime inafiançável não se enquadra na situação de Silveira. A Constituição diz que parlamentares são “invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos” e proíbe que sejam detidos no exercício da função. Mas, também no texto constitucional, há uma exceção: em casos de flagrantes de crimes inafiançáveis.
O entendimento do STF é de que Silveira se encaixa na exceção. “As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”, alega Moraes.
No vídeo em questão, Silveira ataca seis ministros do STF: Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O deputado diz que “por várias e várias vezes, já te imaginei (Fachin) levando uma surra”. Ele também afirma que “qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”.
Em nota, a defesa de Silveira afirma que “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.
Conselho de Ética
O caso de Daniel Silveira também será analisado pelo Conselho de Ética da Câmara. A Mesa Diretora da Casa determinou a reabertura do colegiado para analisar a suposta quebra do decoro parlamentar por parte do parlamentar. Os deputados do Conselho são responsáveis por avaliar o caso e aplicar eventuais penalidades, que podem chegar à suspensão ou perda do mandato.
O colegiado retomará os trabalhos na próxima terça-feira, 23, e a representação contra Silveira será o primeiro assunto a ser tratado. O Conselho de Ética designará um relator e dará dez dias úteis para que o deputado apresente a defesa. Depois, será a fase de análise de provas, seguida por apresentação do relatório final. O relator pode sugerir alguma penalidade, a depender do que for constatado nas apurações.
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