Cármen Lúcia envia inquérito contra Salles para TRF-1

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Ueslei Marcelino/Reuters)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) do inquérito que investiga o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por supostamente obstruir investigações da maior apreensão de madeira ilegal realizada pela Polícia Federal no país.

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Em despacho, Cármen Lúcia disse que caberá ao desembargador federal do TRF-1 Néviton Guedes decidir se o caso ficará na Justiça Federal do Pará ou a do Amazonas em meio a um impasse sobre em qual comarca seguirá a apuração.

Salles pediu demissão do cargo na semana passada –deixando assim de ter prerrogativa de foro no Supremo — em meio a duas investigações que responde e à intensa pressão que vinha sofrendo por críticas à sua gestão à frente da política ambiental.

Além da apuração até então conduzida por Cármen Lúcia, há outra a cargo do ministro Alexandre de Moraes — nesse caso ainda não houve determinação de remessa para instâncias inferiores.

Na decisão, a ministra do STF afirmou que, com o reconhecimento da incompetência do Supremo de conduzir o caso, ficam prejudicados os exames dos pedidos de restituição de bens de Salles apreendidos –ele também teve o passaporte retido– e outras questões processuais.

“Encaminhe-se, nessa mesma fase processual, os documentos aprendidos e que estão sob guarda deste Supremo Tribunal ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas e sigilos devidos, a fim de que se mantenham cuidados até a decisão sobre a manutenção ou revogação da medida adotada pelo juízo competente”, destacou ela.

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