Procurador-geral da República, Augusto Aras, será sabatinado pela CCJ do Senado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Está marcada para esta terça-feira, às 10h, a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente Jair Bolsonaro o indicou para mais dois anos no cargo, até setembro de 2023.
Se for aprovada pela CCJ, a indicação de Aras ainda precisará passar pelo plenário, onde são exigidos os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores, em votação secreta. A expectativa é de que ele seja perguntado sobre suposta omissão em relação a atos e falas antidemocráticas de Bolsonaro.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que investigue o procurador-geral da República pelo crime de prevaricação.
Os parlamentares alegam que Aras foi omisso quando Bolsonaro fez críticas ao sistema eleitoral, não defendeu o regime democrático e não fiscalizou o cumprimento da lei no combate à pandemia de covid-19.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou o pedido nesta segunda-feira, 23, mas a apresentação da queixa-crime antecipa o foco que alguns senadores darão à sabatina. Os parlamentares devem questionar Aras, principalmente, sobre o alinhamento com o presidente.
Apesar das críticas já antecipadas e da expectativa de questionamentos mais duros do que na primeira indicação de Aras à PGR, a recondução dele ao cargo deve ser aprovada na CCJ e, em seguida, no plenário, sem grandes dificuldades.
Reformas
Nesta terça-feira também podem ser anunciadas novidades nas reformas tributárias em tramitação no Congresso. Apesar de ainda sofrer críticas, a reforma do Imposto de Renda pode ser pautada novamente no plenário da Câmara.
A votação foi adiada nas últimas duas semanas por falta de consenso em pontos que incluem diminuição na arrecadação dos estados e o tributo sobre dividendos.
À EXAME, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse preferir que o texto seja votado somente na semana que vem, em 1º de setembro. “Eu defendo 1º de setembro, mas pode ser que antecipe”, afirmou.
É esperado para esta semana o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, a reforma mais ampla, que está no Senado e prevê a unificação de nove tributos sobre consumo, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O governo, entretanto, ainda aposta em uma reforma fatiada. No caso dos tributos sobre consumo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que seja melhor aprovar primeiro a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS e a Cofins. Depois, segundo ele, poderiam ser incluídos o ICMS, estadual, e o ISS, dos municípios.
Toda semana tem um novo episódio do podcast EXAME Política. Disponível abaixo ou nas plataformas de áudio Spotify, Deezer, Google Podcasts e Apple Podcasts
