Celso de Mello: a decisão foi tomada no inquérito em que se apura uma possível interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (Felipe Sampaio/SCO/STF/Divulgação)
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira, 22, o acesso ao vídeo da reunião ministerial do governo de Jair Bolsonaro, realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto.
A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referências à China e ao Paraguai, países “com os quais o Brasil mantém relação diplomática”, diz nota do STF.
A decisão foi tomada no inquérito em que se apura declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal.
Bolsonaro se exalta em vários momentos e também se refere com termos chulos ao governador de São Paulo, João Doria, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Há vários palavrões.
O presidente também critica o prefeito de Manaus, Arthur Virgilio, que está “abrindo covas coletivas”. A cidade é um dos principais focos da pandemia do coronavírus, já em curso no momento em que o vídeo foi gravado.
O vídeo pode ser acessado neste link. O sistema, porém, está com instabilidade. Leia a íntegra da degravação da reunião ministerial do governo de Jair Bolsonaro.
Semanas de tensão
As suspeitas de interferência política do presidente na Polícia Federal vieram à tona no dia da demissão do ex-ministro da Justiça, no fim de abril. Em seu pronunciamento, Moro afirmou que Bolsonaro queria trocar o diretor-geral da instituição, à época Maurício Valeixo, por interesses pessoais.
Por conta das acusações, um inquérito para apurar as acusações de Moro foi aberto no STF a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras.
A defesa de Moro aponta o vídeo como uma das principais provas do inquérito conduzido pelo ministro do STF para tentar confirmar as acusações do ex-ministro.
Consultado, o PGR opinou pela divulgação restrita do vídeo e disse não compactuar com o uso de investigações como “palanque eleitoral precoce” de 2022.
Após tentar evitar a entrega da gravação, a Advocacia-Geral da União apresentou uma transcrição de dois trechos que, segundo alegou, teriam relação com as declarações feitas por Moro.
Em linha com a estratégia de defesa do presidente, destacou que a preocupação dele seria com a sua segurança e de seus familiares, ao contrário do que alega o ex-ministro.
No entanto, nesta sexta-feira, 22, Celso de Mello decidiu liberar praticamente todo o conteúdo do vídeo. Em decisão de 55 páginas, ele alega que “neste singular momento em que o Brasil, situando-se entre o seu passado e o seu futuro, enfrenta gravíssimos desafios, parece-me essencial reafirmar aos cidadãos de nosso País que esta Corte Suprema, atenta à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade ético-jurídica das ideias que informam e animam o espírito da República”.
Leia na íntegra a decisão de Celso de Mello que derrubou o sigilo do vídeo da reunião
