Witzel diz que, com a privatização, R$ 11 bilhões deverão entrar nos cofres do estado no final de 2020
Cedae: representantes de 15 prefeituras deram o aval para a continuação do processo de privatização da estatal (Cedae/Divulgação)
Das 22 prefeituras que compõem a Região Metropolitana, 17 participaram na manhã desta quarta-feira de uma reunião no Palácio Guanabara que aprovou o novo modelo de concessão da Cedae. Mas nem todas foram a favor da privatização da companhia, no centro de uma polêmica sobre a qualidade da água distribuída: na votação (sendo que cada município tem um peso, de acordo com a população), Rio de Janeiro e São Gonçalo – cidades mais populosas do estado – se posicionaram contra.
No resultado final, representantes de 15 prefeituras deram o aval para a continuação do processo, além do voto a favor do próprio governador – Wilson Witzel é o presidente do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana – e de um representante da sociedade civil. Um novo encontro será marcado, em março.
A finalidade da reunião desta quarta era debater e decidir sobre a modelagem elaborada pelo BNDES para a desestatização da companhia. A legislação prevê que a decisão deve ser conjunta entre os municípios da região, incluindo os que hoje têm serviços de água e esgoto concedidos, caso de Niterói e Petrópolis. Embora o voto da capital tenha peso 15, o do governador vale 25. Em nota, a Rio Águas diz que a prefeitura questionou o modelo de concessão proposto pelo estado.
“O município do Rio informa que responde por 77% de toda a arrecadação da Cedae e ainda assim sofre com seríssimos problemas de falta de saneamento básico”, afirma a fundação da prefeitura, acrescentando que o município não foi convidado para participar das conversas sobre a modelagem da concessão e que “a lei que dá base à instituição do modelo é questionada na Justiça”.
Fontes do município já afirmaram ao GLOBO que o prefeito Marcelo Crivella pode recorrer à Justiça, já que a sua intenção seria, ele mesmo, licitar concessões, como feito com o esgoto da Zona Oeste. Na sua nota oficial sobre a aprovação do modelo de concessão, o governo do estado não comenta os votos contrários.
Witzel, durante lançamento da Política Estadual de Proteção e Defesa Social, no Guanabara, chamou a decisão de “pacto histórico”:
— A mais importante obra do nosso estado será realizada, levando 100% de água tratada e quase 100% de saneamento básico nos próximos 20 anos. Hoje o Rio de Janeiro consagrou investimentos de R$ 30 bilhões em saneamento e distribuição de água e mais pelo menos R$ 11 bilhões nos cofres do estado agora no mês de novembro – disse o governador, acrescentando que os municípios receberão parte desse valor de outorga.
O governo, que não divulgou a lista de prefeituras que faltaram ao encontro, informou no fim do dia que o estado, após audiência pública, estará autorizado a conduzir as próximas etapas do processo de privatização.
