Plenário da Câmara dos Deputados.
(Ueslei Marcelino/Reuters)
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara debate nesta sexta-feira, 8, um projeto de lei que prorroga o prazo de vigência da Lei de Cotas. O PL 1.788/2021, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), prevê que a política seja revista após 30 anos da publicação — ou seja, em 2042 — em vez dos dez anos previstos em lei.
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O programa de cotas busca garantir o acesso às instituições federais de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas, além de pessoas com deficiência e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O deputado Bira do Pindaré afirma, na justificação do projeto, que a Lei de Cotas é “um dos mais notáveis avanços da inclusão e acesso à educação superior pública no Brasil”. Segundo ele, a legislação permitiu que jovens que antes não tinham acesso a cursos superiores tivessem a chance de ingressar em graduações públicas de qualidade.
Para o deputado, porém, o prazo de dez anos para a revisão do programa, previsto na lei de 2012, não é adequado. “Talvez não houvesse a exata dimensão de que, uma década após sua edição, a Lei de Cotas continuaria extremamente atual e, sobretudo, necessária, ainda mais considerando-se o contexto decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus”, diz, no texto.
Nesta sexta, a comissão vai receber oito especialistas e representantes de entidades civis para debater o assunto. Entre eles, a coordenadora do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas sobre Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo, ex-ministra Nilma Lino Gomes, e a coordenadora do GT de Políticas Etnorraciais da DPU, Rita Cristina de Oliveira.
Também participarão representantes da Rede Emancipa, Movimento Social de Educação Popular, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombolas (Conaq), Articulação de Povos Indígenas do Brasil (APIB), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Coalização Negra por Direitos.
