Tortura: função dos peritos é acompanhar denúncias de torturas, principalmente nos presídios brasileiros (MPF do Pará/Divulgação)
São Paulo — O governo de Jair Bolsonaro violou um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) de combate à tortura, de acordo com um relatório de peritos do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura divulgado nesta segunda-feira (15).
O tratado em questão é o “Optional Protocol to the Convention against Torture (OPCAT)”, do qual o Brasil faz parte desde 2007.
Em um relatório de onze páginas, os membros do órgão avaliam que o Decreto 9.831, assinado pelo presidente em 10 de junho, que alterou o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, “enfraqueceu severamente a política de prevenção da tortura no Brasil”. Leia na íntegra o documento da ONU
De forma geral, o decreto definiu que os peritos de combate à tortura no Brasil deixariam de ser remunerados pela função e passariam a atuar de forma voluntária. A medida acabou, ainda, com a exigência de diversidade de gênero, raça e representação regional dos membros do órgão.
Além disso, o ato de Bolsonaro ainda proibiu que os novos peritos tenham qualquer vinculação a redes e entidades da sociedade civil e a instituições de ensino e pesquisa, dentre outros.
“A combinação de medidas do decreto significa que os membros não poderão continuar exercendo efetivamente seus mandatos, considerando o volume de trabalho realizado no Brasil. É implausível acreditar que um pequeno grupo de pessoas não remuneradas, em regime de meio período e sem suporte, poderiam realizar ações preventivas e visitas, de maneira compatível com o OPCAT”, diz o documento.
O órgão da ONU aponta para uma soma de fatores, como a superlotação e os recorrentes massacres nos presídios brasileiros, que confirma a necessidade de que os peritos brasileiros “trabalhem em período integral, com uma remuneração adequada. “Especialistas voluntários não remunerados em período parcial não podem efetivamente cumprir tal tarefa”.
Ativistas, entidades e organizações não governamentais denunciaram a medida à ONU em setembro. De acordo com a denúncia, a medida é um retrocesso ao combate à tortura e uma violação ao tratado. O documento alerta, ainda, para um retrocesso do Brasil no combate à tortura.
“Estas mudanças na abordagem do Estado Parte em relação à prevenção da tortura e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura são difíceis de entender, contrárias ao progresso feito anteriormente para a implementação de suas obrigações o e constituem um retrocesso para o sistema no Brasil”, diz o texto.
Apesar de não ter força punitiva, o documento da ONU desgasta ainda mais a imagem internacional do país, principalmente no que se refere à defesa dos direitos humanos. Atualmente o decreto está em disputa judicial: a Justiça Federal já suspendeu os efeitos da medida, mas o governo recorreu e espera julgamento.
Bolsonaro é um notório defensor do Coronel Brilhante Ustra, primeiro militar condenado pela Justiça Brasileira por tortura durante a ditadura, que chama de “herói nacional”. O presidente também costuma fazer referências jocosas à símbolos da tortura no país, como “pau de arara” e “ponta da praia”.
Recomendações
Após exposição das mudanças, o documento recomenda que o governo Bolsonaro ofereça recursos humanos e financiamento para o funcionamento do MNPCT.
“O Decreto Presidencial nº 9.831 deve ser revogado para garantir melhor que o sistema de prevenção de tortura do Brasil de forma eficiente e independente, com autonomia financeira e estrutural e capacidade adequada recursos, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil”, orientam os peritos da ONU.
Em seguida finalizam afirmando que “antes da criação do mecanismo, a política de prevenção da tortura no Brasil era insatisfatória. Além disso, as mudanças atuais significam que os mecanismos ainda a serem criados em muitos Estados podem seguir um modelo, que os tornaria incapazes de funcionar de acordo com o Protocolo Facultativo, o que colocaria o Brasil em grave violação de suas obrigações internacionais”.
Procurado, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob gestão de Damares Alves, ainda não se pronunciou sobre o documento. O espaço está aberto para manifestações.
