Sala de aula: todos os pais podem pleitear desconto de contas básicas que estão sendo economizadas (Wikimedia Commons/Divulgação)
O orçamento apertou na crise do novo coronavírus, seja por perda de renda ou desemprego. e não sabe como manter os pagamentos das mensalidades da escola dos filhos ou da faculdade? O caminho é negociar descontos com os estabelecimentos de ensino.
Mas antes de qualquer abordagem, é importante que impere o bom senso e a empatia: estamos em meio a uma pandemia, e todos são afetados por ela. Como a situação é temporária, é importante manter uma boa relação com a escola para quando o isolamento acabar.
Portanto, nada de reunião de pais para pressionar descontos ou descontrole emocional nos pedidos. O cenário exige que a situação seja analisada caso a caso, diz Matheus Frison, especialista na área de negociação. “Há pais e estudantes em melhor situação e outros menos. Quem está em melhor situação pode continuar a pagar o valor regularmente e ajudar os que estão em pior situação e também a escola”.
Existem projetos feitos por deputados e senadores em tramitação que pretendem obrigar as instituições de ensino a concederem, nesse momento, descontos de até 50% nas mensalidades escolares. Mas advogados são unânimes em afirmar que essa solução não é a saída.
Isso porque em algumas escolas, a folha de pagamentos dos funcionários representa 70% ou mais dos custos, explica Frison. “Eles também têm famílias para cuidar nesse momento. É necessário respeitar a livre iniciativa, protegida pela Constituição”.
Veja abaixo dicas de advogados especialistas em relações contratuais para conseguir encontrar a melhor saída em conjunto com a escola:
1 – Exponha sua situação financeira
Antes de procurar a escola é importante conhecer a sua situação financeira. Afinal, não vale a pena buscar um acordo que não conseguirá cumprir. “Quanto mais se jogar limpo, e demonstrar a situação, mais a tendência é que o outro lado jogue limpo também”, explica Frison.
2 – Negocie descontos em contas básicas
É justo que a escola conceda ao menos um desconto do que está economizando com contas básicas, como água, luz e alimentação, afirma Igor Marchetti, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Os pais não devem financiar a crise das escolas. O consumidor é a parte mais vulnerável. Não é justo continuar a pagar por algo que não está usufruindo.”
3 – Analise o que a escola está fazendo para lidar com a crise
A forma de lidar com a suspensão física das aulas é algo que deve ser considerado na hora da negociação. O colégio está se esforçando para manter as aulas e atividades dos alunos em casa? Disponibiliza chats e e-mails para tirar dúvidas? Oferece um aplicativo ou site para acessar conteúdos? Então o desconto não deve se estender para além de despesas básicas.
Caso contrário, o consumidor tem o direito de pedir um abatimento maior no valor do contrato de serviço, já que ele não está sendo prestado, diz Marchetti, do Idec. “Não adianta oferecer um serviço cheio de problemas técnicos ou no qual o atendimento é limitado”.
4 – Peça para analisar a planilha de custos
Não está certo se o desconto que está sendo proposto é justo: Frison aponta que, por lei, a mensalidade de escolas, para serem reajustadas, precisam comprovar gastos adicionais. Por isso, é natural que os pais exijam comprovação de gastos e economias que estão sendo feitas agora, inclusive com contas básicas. Além disso, está previsto no Código de Defesa do Consumidor o direito de informação. “A escola precisa ser transparente nesse momento delicado”.
A planilha é especialmente importante nos casos nos quais a escola alegar que não pode conceder descontos porque seus custos aumentaram. A escola pode ter, por exemplo, que investir agora em um software que permita o ensino à distância. Esse custo pode impedir um desconto nas mensalidades, ainda que despesas básicas tenham sido reduzidas, ou um desconto menor.
5 – Busque alongamento dos prazos
Mesmo com o desconto concedido pela escola está difícil pagar as mensalidades? Você pode sugerir um desconto maior de forma temporária, que será reposto quando você voltar a ter fôlego financeiro, de forma parcelada. É uma forma de alongar a dívida, diluindo o valor no futuro.
6 – Não consegue mesmo continuar a pagar? Exija seu direito
A situação está mesmo complicada, não houve negociação ou desconto suficiente para continuar a pagar as mensalidades? Você pode pleitear seu direito, por lei, de que seu filho ou você mesmo possa terminar o ano letivo, mesmo que esteja inadimplente com as parcelas. A escola só poderá impedir a rematrícula, neste caso, até que a dívida seja paga.
Após o fim desse período, o valor terá de ser pago, com juros e atualização, quando puder. Mas o importante é que o direito de encerrar o ano letivo foi assegurado. O estabelecimento de ensino não pode impedir o aluno inadimplente de frequentar as aulas, seja físicas ou realizadas à distância.
Caso a escola seja inflexível desde o início da negociação, é importante que o consumidor busque o Procon, que tem poder de polícia para tomar medidas administrativas e inclusive suspender a atividade da instituição de ensino.
