Companhias aéreas dificultam a defesa dos direitos dos passageiros

Agora que as viagens aéreas vão voltando ao normal e as reservas de voos começam a aumentar, muita gente começa a notar novos termos legais nas letras miúdas dos contratos ao comprar passagens de avião.

Mais e mais empresas estão adicionando cláusulas que exigem que os passageiros resolvam disputas com a companhia aérea em arbitragem privada, e não em tribunal, e os impedem de iniciar ações coletivas ou de ingressar nelas.

No início de abril, a American Airlines atualizou seu contrato de transporte, um documento padrão do setor que descreve as responsabilidades legais de um portador de passagens e de uma companhia aérea, com uma renúncia de ação coletiva. A British Airways fez o mesmo no fim de maio, adicionando além disso um acordo de arbitragem vinculante nos termos e nas condições do Executive Club, seu programa de fidelidade, para residentes dos Estados Unidos e do Canadá. A British Airways notificou os membros por e-mail.

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