A Prefeitura de Curitiba anunciou, na semana passada, que prorrogou por 90 dias, o vencimento do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A medida é no âmbito do Simples Nacional para micros e pequenas empresas. Para os Microemprendedores Individuais (MEIs), o prazo será estendido por 180 dias.
O objetivo é que os empresários possam se organizar para enfrentar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Ao todo, serão atingidas aproximadamente 175 mil empresas na capital, com a distribuição de recursos estimada em R$ 60 milhões no período.
Para as micros e pequenas no Simples, o novo cronograma é o seguinte:
a) Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020;
b) Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020;
c) Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020
Para os MEIs, funcionará da seguinte forma:
a) Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
b) Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020;
c) Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.
Aplicativo
O sistema Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI) está adaptado aos novos vencimentos. O MEI deve acessar o aplicativo e gerar novos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), caso já tenham sido emitidos com os prazos antigos.
É bom lembrar que a prorrogação não vale para pagamentos de outros meses e nem parcelamento de débitos. Se o MEI optou pelo pagamento em débito em conta, é preciso comunicar o banco sobre os novos prazos.
