Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) (Pedro Gontijo/Agência Senado)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta terça-feira, 21, a solução encontrada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para o impasse sobre os precatórios. Em 2022, as dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais definitivas chegarão a 89,1 bilhões de reais.
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A proposta que será encaminhada para avaliação de senadores e deputados garante o pagamento de 39,8 bilhões de reais em 2022. O corte foi calculado com base no valor que foi pago de precatórios em 2016, ano de criação do teto de gastos, com a devida atualização. A prioridade será para pagamento de precatórios de valores menores.
A PEC também trará possibilidades para o pagamento do restante de quase 50 bilhões de reais que não entram nessa faixa de corte. “Haveria alternativas, inseridas na PEC, que seriam possibilidade de encontro de contas, compensações, realização com ativos, negociação entre partes”, disse Pacheco.
Se não for possível liquidar todos os precatórios de 2022 por esses meios, as dívidas remanescentes serão transferidas para 2023. “Caso não haja essa possibilidade dessa negociação a partir desse rol taxativo de situações, transferir o saldo para 2023, respeitando assim o teto de gastos”, disse Pacheco.
A prioridade durante as discussões, segundo Pacheco, foi chegar a uma proposta que equilibrasse três eixos: respeito ao teto de gastos, comprometimento com o pagamento dos precatórios e possibilidade de abrir espaço no Orçamento federal para ampliar o programa Bolsa Família.
Para facilitar a tramitação, a nova solução será inserida na PEC dos Precatórios, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na semana passada. A PEC prevê o parcelamento de parte das dívidas por até dez anos, mas o conteúdo será alterado na comissão especial, que discute o mérito da proposta.
A solução anunciada por Pacheco e Lira ainda será apresentada aos líderes partidários. “Tentaremos, partindo de todas as premissas que foram aqui relatadas, abreviar o mais rápido possível o tempo de tramitação da PEC, se houver acordo”, disse Lira. Ele se comprometeu a criar a comissão especial da PEC dos Precatórios ainda nesta terça.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse estar “muito confiante” no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), no entendimento de que será possível manter o que ele chamou de “duplo compromisso”: com a responsabilidade social e com a responsabilidade fiscal.
“O Bolsa Família precisa ser fortalecido. De outro lado, o tempo inteiro, com responsabilidade fiscal, que é o compromisso com as futuras gerações. Esse difícil equilíbrio que é a arte da política de fazer justamente essas escolhas e acho q estamos caminhando muito bem”, disse Guedes.
