Saneamento: setor é alvo de regulações pelo Legislativo no país (Valter Campanato/Agência Brasil)
Após a aprovação do novo marco legal do saneamento pelo Congresso, parlamentares já se organizam para tocar uma segunda fase da agenda voltada ao setor. Entre as ações planejadas está permitir que uma fração da cota de 50% de destinação das emendas individuais obrigatórias para a área da Saúde possa ser aplicada no saneamento.
“Investir em saneamento é o melhor investimento em saúde”, afirmou o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Saneamento, em webinar realizado nesta quinta-feira (02) pelo grupo.
Ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Misasi explicou que a frente ainda estuda a melhor forma de efetivar essa alteração, se será por meio de projeto de lei ou de lei complementar. “Mas a aprovação é por nós no Legislativo”, disse. A mudança na cota de emendas faz parte de uma lista de seis atividades que o grupo quer encabeçar pelos próximos meses.
Monitoramento de ações para implementação do novo marco legal, análise e consolidação de textos legais sobre saneamento que hoje estão no Parlamento, e atuação para garantir que a Agência Nacional de Águas (ANA) seja suficientemente estruturada para sua nova missão de editar normas de referência para o setor estão entre as tarefas do grupo.
O deputado explicou também que a frente pretende orientar deputados e senadores que queiram participar mais ativamente das discussões sobre saneamento. A ideia é disponibilizar a eles conteúdos qualificados sobre o assunto.
“É para que possam ser de fato um meio para azeitar as relações interfederativas”, disse o parlamentar, segundo quem a capacitação de agentes locais – de prefeituras e governos estaduais – também entra como um dos objetivos do grupo.
Misasi e outros participantes da frente integraram no ano passado a comissão especial do novo marco legal do saneamento na Câmara, onde o texto aprovado recentemente pelo Senado foi moldado.
O projeto, que ainda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, torna obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, o que abre as portas para que a iniciativa privada entre com força no segmento. Atualmente, o mercado é dominado por empresas públicas, que fecham contratos com os municípios diretamente, sem concorrência.
Novo projeto
Presente no webinar, o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares, pediu ajuda da frente para que o Congresso aprove um projeto de lei que institui regras transitórias para o saneamento durante a pandemia.
O PL foi apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que relatou o novo marco do setor na Câmara. A proposta, contudo, permanece sem relatoria até o momento.
Se o texto for aprovado, as empresas terão direito de readequar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em até 120 dias contados do fim do estado de calamidade, programado para durar até o fim de 2020. Os contratos de concessão, em geral, já preveem a possibilidade de reequilíbrio.
O projeto, no entanto, orienta que essa readequação deve ocorrer no prazo de 120 dias, em negociações envolvendo os titulares, a agência reguladora responsável e o prestador de serviço.
