Bolsonaro (Alan Santos/PR/Flickr)
Apresentado formalmente no fim da tarde de ontem, o projeto do governo que dificulta o combate às fake news já enfrenta resistências no Congresso. O texto foi enviado depois de uma Medida Provisória (MP) com o mesmo teor ter sido devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e também barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Pacheco e Lira se pronunciaram de forma protocolar sobre o assunto. A avaliação entre deputados e senadores é que o tema já foi tratado em projetos aprovados recentemente — como o que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) —, além de ser debatido em um grupo de trabalho que analisa uma proposta que parte de uma premissa oposta: enquanto o texto defendido pelo presidente Jair Bolsonaro dificulta a remoção de conteúdo pelas plataformas, o projeto já em debate busca limitar a difusão de desinformação, punindo os responsáveis.
No texto que substituiu a LSN, por exemplo, há punição para a disseminação de “fatos sabidamente inverídicos”. A legislação proposta pelo governo altera o Marco Civil da Internet e restringe as possibilidade de moderação de conteúdo pelas plataformas. Para o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, haverá extrema dificuldade para o governo.
— (Chance) Nenhuma (de passar).
“Mais profundidade”
Ontem, Lira deu a entender que o assunto será discutido pelo grupo de trabalho que já analisa projeto que trata do combate às notícias falsas. Na Câmara, a redação está sob supervisão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é a favor de uma regulação para evitar casos de fake news.
— Diferente da Medida Provisória, (o projeto) vai sofrer todo o crivo da Câmara e do Senado, para que isso sirva até de incentivo para que a comissão que se debruça sobre esse tema já há algum tempo, alguns meses, possa terminar o seu trabalho com mais profundidade. Para que a gente possa ter uma lei que dê conforto a todo mundo, que se evite esses excessos que vêm sendo praticados na internet — disse Lira.
Pacheco também considerou que um projeto de lei é a “via própria” para apresentação de eventuais alterações do Marco Civil da Internet. Para ele, Bolsonaro tinha “algum direito” de encaminhar o texto após a devolução da MP pelo Congresso. Ele lembrou ainda do projeto relatado por Orlando Silva.
— Temos que proteger as nossas famílias desse mal que é o mau uso da internet, disseminado mentiras e fake news — declarou o presidente do Senado.
A iniciativa de Bolsonaro em enviar o projeto ganhou a adesão imediata do vice-presidente Hamilton Mourão, que está no exercício do cargo em função da viagem do presidente a Nova York.
— Na nossa visão, do governo, essa questão das plataformas de internet regularem o que pode ou não pode ser publicado está um tanto desorganizada — afirmou Mourão.
