CPI da Covid no Senado votará relatório final (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)
A CPI da Covid deve votar nesta terça-feira, 26, o relatório final das atividades do colegiado, apresentado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), na semana passada. O documento, que pede o indiciamento de 66 pessoas físicas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, e duas empresas, ainda pode ser alterado.
O relatório tem 1.180 páginas, divididas em 16 capítulos, e foi elaborado com base nos mais de 50 depoimentos, mais de 60 reuniões, 251 quebras de sigilo e centenas de documentos recebidos pela comissão. Antes da divulgação, na semana passada, Renan retirou os crimes de genocídio de indígenas e homicídio qualificado, que seriam atribuídos a Bolsonaro.
O relatório final atribui nove crimes ao presidente da República. Estão na lista epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.
O presidente também teria cometido, de acordo com o relator, crimes contra a humanidade — nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos –, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, além de crime de responsabilidade.
O relatório pede o indiciamento de três filhos de Bolsonaro: o deputado Eduardo, o senador Flávio e o vereador Carlos, todos por incitação ao crime. Além deles, quatro ministros, dois ex-ministros e seis deputados federais estão no relatório como indiciados.
Ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é atribuído o crime de epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade.
O atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga, teria cometido crime de epidemia com resultado em morte e prevaricação. Entre as empresas, estão a Precisa Medicamentos e a VTCLog. No total, o documento lista mais de 20 crimes cometidos pelas pessoas citadas.
Os senadores ainda podem sugerir mudanças ou um relatório alternativo. O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pretende sugerir a inclusão da fala de Bolsonaro que relacionou a vacina contra a covid-19 ao vírus da imunodeficiência humana (HIV).
Próximos passos
Depois de aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado a outros órgãos, como Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público nos estados e Tribunal de Contas da União (TCU), para que tomem as medidas cabíveis. A CPI não tem poder de punir.
A comissão foi instalada em 27 de abril para apurar ações e omissões do governo federal e fiscalizar o eventual desvio de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à pandemia.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendem a criação de um grupo permanente para acompanhar os desdobramentos da comissão, mas a iniciativa depende de aprovação do Senado.
