CPI foi instaurada para averiguação de possíveis casos de sonegações de tributos praticadas por prestadores de serviços em SP
Safra: CPI acusa Banco Safra de simular sede na cidade de Poá durante cinco exercícios fiscais, nos quais o Safra Leasing recolheu ISS sobre suas operações com a alíquota de 0,25%, enquanto em São Paulo a alíquota do tributo é de 2% (Germano Lüders/EXAME)
São Paulo — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de São Paulo que investigava supostas fraudes fiscais cometidas por instituições financeiras propôs em seu relatório final o indiciamento de 99 diretores do Itaú e 12 executivos do Banco Safra. O documento foi aprovado nesta quinta-feira por unanimidade. O Itaú contesta as acusações feitas pela CPI e define as conclusões do relatório como ‘falsas e incoerentes’. O Safra também nega a prática de qualquer ilegalidade.
A CPI da Sonegação Tributária foi instaurada para averiguação de possíveis casos de sonegações de tributos praticadas por prestadores de serviços na cidade de São Paulo e sucedeu a CPI dos Grandes Devedores, que investigou prestadoras da atividade de leasing que figuravam no rol dos cem maiores devedores do município de São Paulo.
Acusado de simular o endereço de suas operações nas cidades de Poá e Bauru para beneficiar-se de alíquotas menores de ISS, o Itaú comprometeu-se a oficializar o endereço de parte de suas operações na capital, em maio, em acordo com a CPI que gerou o compromisso de pagar R$ 900 milhões em tributos na cidade nos próximos anos.
Em 21 de novembro, a prefeitura de São Paulo multou o banco no valor aproximado de R$ 4 bilhões. A multa refere-se aos últimos cinco anos em que o banco teria supostamente sonegado ISS através da simulação de endereço.
A CPI acusa também o Banco Safra de simular sede na cidade de Poá durante cinco exercícios fiscais, nos quais o Safra Leasing recolheu ISS sobre suas operações com a alíquota de 0,25%, enquanto em São Paulo a alíquota do tributo é de 2%.
O relatório da CPI indica que a sonegação entre 2014 e 2016 teria somado R$ 14,9 milhões e que a investigação do banco foi iniciada “em virtude da notoriedade do Banco Safra estar sediado na cidade de São Paulo, mais especificamente na Avenida Paulista”.
Para Eduardo Tuma, presidente da Câmara Municipal de São Paulo e autor dos requerimentos de criação das CPIs da Sonegação Tributária e dos Grandes Devedores, o resultado final da CPI é satisfatório.
— As duas últimas CPIs de natureza tributária conduzidas pela Câmara recuperaram bilhões de reais para o município, principalmente dos bancos, que estavam entre os maiores devedores de São Paulo — afirmou.
A CPI encaminhará agora o pedido de indiciamento dos diretores de bancos envolvidos para o Ministério Público estadual e federal.
O banco Itaú refutou as conclusões do relatório e, afirmou, em nota, que “a presença histórica do Itaú em Poá é incontestável. O banco manteve operações de cartão de crédito e leasing neste município por cerca de 30 anos, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades lá realizadas”.
O banco afirma ainda que as acusações da CPI ferem “a boa fé, razoabilidade e segurança jurídica, deixando patente os verdadeiros objetivos eleitorais e midiáticos da Comissão”.
“Não aceitaremos acusações dessa natureza e comprovaremos na Justiça a legitimidade da nossa conduta, como temos feito em outras discussões da mesma natureza, com perícias e decisões judiciais favoráveis ao banco”, afirmou o Itaú em nota.
O Safra, por sua vez, afirmou, também em nota encaminhada à reportagem, que “reforça seu compromisso com a ética e refuta a prática de qualquer ilegalidade.”
