O líder do bloco majoritário no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), diz que o trabalho da CPI da Covid visa apontar caminhos de conduta da pandemia (Jefferson Rudy/Agência Senado)
Ao fim da primeira semana de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, o líder da maioria no Senado e membro titular da CPI, Eduardo Braga (MDB-AM), acredita que o trabalho de investigação do colegiado poderá, além de apontar os erros na gestão da crise, surtir efeito no comportamento futuro de chefes de executivos no país frente à pandemia.
Segundo o senador, a investigação das ações e omissões do governo federal na condução da crise poderá influenciar a atuação de líderes daqui para frente. “Essa CPI é absolutamente distinta das outras, porque ela acontece durante o fato”, afirmou. O parlamentar é o convidado do último episódio do podcast EXAME Política, disponível todas as sextas-feiras (ouça abaixo na íntegra).
“A CPI pode esclarecer fatos passados e mudar o comportamento do governo federal e de governos estaduais e municipais em relação a fatos presentes e futuros”, afirmou.
Nesta semana, depois da definição dos nomes para ocupar os principais cargos da comissão e da sua instalação, ocorreu a primeira sessão de trabalho efetivo, na quinta-feira. Até agora, mais de cem requerimentos de convocação de autoridades e solicitação de documentos sobre a gestão dos órgãos executivos já foram apreciados e aprovados.
O senador reconheceu que “é inequívoco” que a situação pela qual o país passa na pandemia tenha como uma das causas erros de gestão. “O Brasil chegou a 400 mil mortos não apenas por causa da pandemia, mas também por causa de erros que cometemos, seja por falta de vacinação, por negacionismo, seja por falta de planejamento adequado, seja por falta de vontade política, por falta de gestão”, afirmou.
Os quatro ministros que passaram pela pasta da Saúde desde o início da crise da covid-19, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e o atual ocupante da cadeira, Marcelo Queiroga, foram convocados a prestar depoimento aos parlamentares.
Na avaliação de Braga, a narrativa negacionista pode ter sido o maior desses equívocos nacionais na condução da crise da covid-19. “Lamento muito dizer, mas eu acho que nós não precisávamos ter chegado a 400 mil mortos, era possível termos evitado algumas centenas de milhares de mortes no Brasil se tivéssemos um comportamento mais afirmativo”, ressalta.
Segundo ele, um dos desafios da CPI será apontar “novos caminhos” de narrativa às autoridades.
O senador mencionou também a politização da pandemia como um dos fatores prejudiciais da narrativa de autoridades. “Houve um ingrediente que também reputo nefasto, o de tirar proveito político. Começou-se a querer discutir quem era dono de vacina, quem era dono ou salvador da pátria”, afirmou. “O importante era salvar vidas. Depois que o povo pudesse julgar e ver quem na justa medida contribuiu para salvar vidas”, disse.
Estados e municípios na CPI
O integrante da comissão afirmou que a investigação de condutas de governos de Estados e municípios ocorrerá, porém se restringirá a atos que tenham alguma ligação com o governo federal. “A CPI tem um papel constitucional a exercer e não pode extrapolar esse papel”, afirmou.
Entre as estratégias do governo Bolsonaro para tentar reduzir os desgastes da investigação ao presidente está a tentativa trazer à CPI fatos relacionados aos governadores e prefeitos.
Segundo Braga, um exemplo que teria relação com ações federais é a aplicação por gestões locais de recursos repassados aos govenos para combate à pandemia pela União. “A CPI só poderá atuar naquilo que houver nexo causal, conexão entre recursos, atos, ou ações do governo federal versus atitudes de governos estaduais e municipais”, afirmou.
É o caso do governador do Amazonas, mencionou o senador. “O estado é fato determinado para a instalação da CPI, há uma denúncia já no STJ”, reitera.
Na última segunda, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador do Amazonas, Wilson Lima, por irregularidades na compra de respiradores para tratamento de pacientes com a covid-19.
Entre os requerimentos de convocação na comissão estão o pedido de depoimentos de quatro governadores: João Doria (PSDB), de São Paulo, Wilson Lima (PSC), do Amazonas, Rui Costa (PT), da Bahia, e Hélder Barbalho (MDB), do Pará, além de cinco prefeitos, entre eles o de Manaus, David Lameida (PSB).
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