Os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) disputam a presidência da Câmara (Montagem/Exame)
Nos próximos dez dias, a campanha pela presidência da Câmara será intensificada, principalmente entre os dois principais candidatos: Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Qualquer um que assumir a cadeira hoje ocupada por Rodrigo Maia (DEM-RJ) depois da eleição de 1º de fevereiro precisará encarar assuntos inevitáveis, como reformas, privatizações, auxílio emergencial e manutenção do teto de gastos, regra que proíbe aumento de despesas acima da inflação.
É fato que os dois candidatos têm histórico parecido em votações. Sempre foram a favor de reformas e do teto, por exemplo. Mas, agora, os desafios são diferentes. Em 2021, o Congresso depara com a necessidade de mudanças e corte de gastos, depois de um ano de urgente e justificável aumento de despesas, mas ainda enfrenta problemas gerados pela pandemia do novo coronavírus, que exigem atenção e soluções rápidas.
Com milhões de pessoas órfãs do auxílio emergencial, esse será, inevitavelmente, um dos assuntos que virão à tona logo no início do mandato do novo presidente. Já há pressão e até projetos para estender o benefício, mesmo com o fim do estado de calamidade pública e da previsão do Orçamento de guerra, que permitia gastos fora do teto.
Os dois candidatos, Lira e Baleia, não apontam caminhos muito diferentes a seguir. Ambos são a favor de uma solução responsável, dentro do teto. Baleia, desde o lançamento da candidatura, em 6 de janeiro, defende que a Câmara discuta o assunto. “Entendo que temos de buscar uma solução. Ou aumentando o Bolsa Família ou buscando novamente um auxílio emergencial aos mais vulneráveis”, afirmou, na ocasião.
O problema continua sendo de onde tirar o dinheiro para pagar os auxílios ou o eventual aumento no Bolsa Família. Na terça-feira, 19, Baleia afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar uma alternativa para a volta do benefício dentro do teto ou reforço no programa de transferência de renda. O deputado chegou a essa conclusão após Lira, que é o candidato apoiado pelo governo, começar a defender a ideia.
Um dos primeiros posicionamentos de Lira sobre a prorrogação do pagamento do auxílio foi ressaltar que “não tem como propor uma solução no curto prazo”, sem fonte de recursos. “Não sou mágico”, disse, em coletiva de imprensa, em 11 de janeiro. Agora, mais aberto, ele diz que existe a possibilidade de extensão temporária, “por um mês ou dois”, desde que isso seja feito com responsabilidade.
Qualquer discussão sobre eventual auxílio emergencial adicional deve ser feita de forma responsável e acompanhada do aprofundamento de reformas que viabilizem a consistência fiscal de médio e longo prazos no Brasil.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) January 21, 2021
Uma das possibilidades é o governo editar uma Medida Provisória (MP) criando crédito extraordinário para cobrir a nova despesa. Mas nenhum dos dois candidatos entrou em detalhes sobre essa alternativa ou sobre como o Congresso encontraria espaço no Orçamento para propor algum projeto. Eles não defendem ampliar o estado de calamidade pública para permitir gastos fora do teto.
Reformas
Candidato do Planalto, Lira já afirmou que, se eleito, pretende começar a discussão da pauta econômica ainda no primeiro semestre, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que cria gatilhos e permite corte de despesas para manter o teto de gastos. Em seguida, segundo ele, seria votada a reforma administrativa, para reorganizar a estrutura do serviço público.
A ideia de Lira é pautar a reforma tributária só depois de aprovadas a PEC Emergencial, que ainda está no Senado, e a reforma administrativa. O deputado do PP admite que há menos consenso em relação às mudanças tributárias do que para aprovar medidas que mexem no serviço público. “Ela [tributária] tem mais peculiaridades, tem mais questões que precisam ser tratadas”, explicou, em 11 de janeiro.
Baleia, autor da PEC 45, reforma tributária com tramitação mais avançada na Câmara, acredita que as alterações na cobrança de impostos podem ir para a frente no início do ano. “A prioridade tem de ser a votação da reforma tributária de nossa autoria, que vai melhorar o ambiente de negócios. É um projeto que está muito maduro. A partir de fevereiro, vamos ter um amplo diálogo sobre ele”, disse a sindicalistas, no dia 14.
A reforma tributária está em discussão em uma comissão mista de deputados e senadores, que tentam chegar a um texto de consenso. O parecer do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda será discutido pelo colegiado antes de ser enviado para a Câmara e para o Senado. A ideia principal é unificar tributos sobre consumo, para facilitar e desburocratizar a cobrança.
A chance do parecer avançar é considerada mais alta com Baleia do que se Lira for presidente. Isso porque também tramita no Congresso um projeto de lei de autoria do governo, menos abrangente, que poderia ser priorizado pelo candidato mais alinhado ao Planalto. A ideia é unificar PIS e Cofins em um único tributo federal.
Além disso, alguns parlamentares acreditam que há chances de que Lira leve para a frente a ideia do ministro Paulo Guedes de criar uma “nova CPMF” e desonerar a folha de pagamentos de empresas. O deputado, no entanto, já negou que tenha conversado com o chefe da equipe econômica sobre o assunto.
Em relação à reforma administrativa, o tema é mais espinhoso para Baleia devido ao entorno dele. A candidatura é apoiada por quase todos os partidos de esquerda, que são contra a medida. Ainda assim, o deputado tem dito que fará “com que haja um debate sobre todas as reformas”.
Pessoalmente, Baleia já defendeu em vários momentos a reforma administrativa. Em setembro, no Twitter, disse que a proposta é “muito positiva”. Ele também escreveu que “precisamos valorizar quem faz por merecer e ter foco no que importa: saúde, educação e segurança”. E defendia a votação da reforma administrativa ainda em 2020, por ser “fundamental no pós-pandemia”.
Privatizações
A julgar pelas declarações públicas, o candidato mais interessado em aprovar privatizações é Lira — pelo menos é o que espera a equipe econômica do governo. “As privatizações têm de ser discutidas”, disse, em 8 de janeiro, em visita a Cuiabá. “Não sou radicalmente a favor e tampouco contra. O mais importante neste momento é destravar e que seja discutida nas câmaras temáticas e comissões e sofrer alterações”, afirmou.
“Ao invés de vender os Correios, pode vender 49% na bolsa de valores e nos próximos anos vender em um valor maior e trazer mais benefícios ao país”, continuou Lira. Já Baleia não menciona o assunto e, caso seja eleito e resolva pautar alguma das propostas de privatização, sofrerá pressão dos partidos de oposição que o apoiaram. Além disso, a privatização da Eletrobras, que já está no Congresso, sofre muita resistência de parlamentares, ainda mais depois do apagão no Amapá.
