O desembargador Rubens de Oliveira Fontoura, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) credencie mais uma empresa para a prestação do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos no estado. A decisão derrubou uma liminar da empresa Infosolo que impedia que a Tecnobank também fosse credenciada.
Conforme o desembargador, o serviço público de registro de contratos gerido pelo Detran não é de caráter exclusivo a uma única empresa. Por isso, todas as que atendem aos requisitos legais recebem credenciamento para prestação do serviço.
Com a decisão, a Tecnobank é a oitava empresa credenciada pelo Detran.
O gravame é registrado no documento do veículo e impede que o proprietário faça qualquer transferência sem que o banco que financiou o veículo tenha conhecimento.
Até agora, seis empresas constam como aptas a fazer o registro dos contratos. Mas, a Infosolo, autora do recurso, concentra atualmente mais de 90% da demanda do estado, com um faturamento de R$ 9 milhões por mês. A empresa cobra o teto da taxa previsto no edital que é de R$ 350. Deste valor, apenas R$ 87,50 vão para o Detran.
O advogado da Tecnobank, Luiz Fernando Delazari, acredita que a entrada de novas empresas no mercado vai reduzir o valor cobrado do consumidor.
A crítica de consumidores e revendedores de veículos paranaenses à concentração dos contratos com praticamente uma única empresa é antiga e teve seu ápice em outubro do ano passado, quando bancos e lojistas se recusaram a registrar financiamentos pela Infosolo e nenhum carro financiado foi vendido por lojas paranaenses durante 10 dias. Para conter a crise, a Tecnobank chegou a ser credenciada emergencialmente pelo Detran, mas seu credenciamento foi suspenso, por ação da Infosolo, dois meses depois.
Em janeiro, o governador Ratinho Junior anunciou que a taxa que custa R$ 350 seria reduzida para o valor máximo de R$ 143,63. A medida diminuiria em mais da metade o custo da taxa para o financiamento veicular ao consumidor. O que ainda não aconteceu em função de uma outra briga judicial com a Infosolo, que suspendeu o edital de credenciamento de novas empresas aptas a fazerem o serviço de gravame dos financiamentos.
A justificativa da Infosolo é a de que o novo edital de credenciamento das empresas representa uma quebra de contrato com as atuais responsáveis pelo processo de gravame.
Procurado pela CBN Curitiba, o Departamento de Trânsito do Paraná informou que vai credenciar a empresa Tecnobank. Mas que a redução da taxa não depende do Detran, já que o processo de credenciamento que reduziria o valor da taxa está suspenso desde fevereiro deste ano, em função de uma liminar que a empresa Infosolo conseguiu na justiça.
A reportagem também entrou em contato com a Infosolo, mas não obteve retorno.
Repórter Francielly Azevedo
