Comissão especial rejeitou o voto impresso por 23 votos contra e 11 a favor (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados retoma nesta sexta-feira, 6, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 que impõe a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado distritão puro.
Uma reunião para analisar a matéria chegou a ser convocada para a quinta-feira, 5, mas foi adiada devido a impasse sobre a votação. Em razão da polêmica, a comissão especial que analisa o tema tem três reuniões marcadas para analisar a matéria nesta sexta-feira.
O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
A proposta original, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), previa apenas o adiamento das eleições em datas próximas a feriados. A justificativa é que a realização de eleições em datas muito próximas de feriados pode contribuir para maior abstenção dos eleitores. O texto, contudo, foi alterado pela relatora, Renata Abreu (Podemos-SP) para propor o novo regramento já para as próximas eleições.
A PEC determina que o chamado distritão seja uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O sistema é uma mistura do sistema de voto proporcional e do majoritário.
Neste, os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (número de cadeiras divididas pelo total de votos válidos).
Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.
Outro ponto da PEC é o que determina que os votos de candidatas femininas sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030.
O texto fixa ainda em 100 mil o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de origem popular. A PEC também altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.
Voto impresso
Os deputados que fazem parte da comissão especial que rejeitou o voto impresso por 23 votos contra 11 a favor voltam a se reunir também nesta sexta-feira, 6. Os parlamentares agora devem votar um parecer que reflete a opinião da maioria dos participantes da comissão.
Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior Mano (PL-CE). Os deputados analisam nesta nesta sexta-feira, às 18 horas, o relatório de Mano, que poderá, inclusive, recomendar o arquivamento.
Mais cedo na quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou que poderia pautar a PEC no plenário mesmo se derrotada na comissão – o que acabou se confirmando horas depois.
“As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito”, disse Lira.
Apesar da intenção de levar a pauta a plenário, na avaliação de parlamentares contrários à proposta, algo assim seria difícil porque significaria que Lira, ao pautar um texto já rejeitado pela comissão, estaria “chamando para si” a crise institucional que o texto representa. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), é um dos que acham difícil o voto impresso ser votado.”Eu acredito que não chegará em plenário”, disse ao Estadão.
Para evitar que a proposta fosse rejeitada, o presidente da Câmara tentou convencer os deputados a adiarem a comissão, mas não obteve sucesso. Uma hora antes da reunião começar, 34 deputados já haviam registrado presença. O número mínimo para realizar a comissão era 18.
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