Em ano de pandemia, Previdência empaca em nove Estados e no DF

Uma das principais pautas nas assembleias legislativas há um ano a reforma da Previdência dos servidores estaduais foi ofuscada pela pandemia do novo coronavírus e perdeu força ao longo de 2020.

Nove Estados e o Distrito Federal não avançaram além do mínimo exigido pela União para continuar a receber repasses voluntários. Os governos alegam descompasso entre a pauta e a situação econômica, já que tiveram que manter como prioridade as medidas de controle da crise sanitária.

Em Roraima, a Assembleia não votou qualquer mudança no regime previdenciário em 2020 e corre risco de deixar de receber verba da União. Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins se restringiram a mudanças nas regras de contribuição.

A reforma da Previdência federal determina que os servidores devem pagar uma alíquota de 14%, ou variável de acordo com a faixa salarial, entre 7,5% e 22%. Em alguns Estados, como o Rio, leis prévias já estabeleciam o mínimo de 14% na alíquota, então não foi necessária alteração no regime.

O subsecretário de Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert Rodrigues, chama atenção para a “janela de oportunidades” que se abre em 2021 para a aprovação desse tipo de reforma. “É uma situação ‘precificada’. Já se sabe que vai haver (reforma), que ela é inevitável, e que se o Estado de uma pessoa não fez, o vizinho já concluiu ou está quase”, disse.

O saldo de 2020, entretanto, foi mais positivo do que negativo, do ponto de vista da secretaria, considerando o ano atípico. “A pandemia pegou a todos de surpresa: cidadãos, entes federativos, órgãos. Mas mesmo em um ano tão complexo, a reforma seguiu na maioria dos Estados e 17 deles concluíram por completo”, afirma.

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