Plenário da Câmara dos Deputados (Adriano Machado/Reuters)
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava estabelecer o voto impresso no Brasil. O placar foi de 229 votos a favor e 218 contra, além de uma abstenção — uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro no Congresso.
O número de votos a favor foi maior, mas, para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de 308 dos 513 deputados e, em seguida, de 49 dos 81 senadores, em duas rodadas de votação em cada Casa.
Com o resultado, a PEC será arquivada definitivamente. A comissão especial responsável por analisar a matéria já havia recomendado o arquivamento, na última quinta-feira, 5, por 23 votos a 11. Mesmo assim, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviá-lo para o plenário, para que todos os deputados pudessem se posicionar.
“A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse Lira, após a divulgação do resultado.
A PEC foi proposta pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e previa a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. A ideia era colocar uma impressora na urna eletrônica, que imprimiria um papel para o eleitor conferir o voto. Em seguida, ele seria descartado em uma urna.
Na mesma linha do que diz Bolsonaro, Bia Kicis alega, sem apresentar provas, que a urna eletrônica é passível de fraudes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, é contra a mudança e reforça que a urna eletrônica já é auditável e segura. As constantes falas do presidente em sentido contrário são rebatidas pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Bolsonaro disse em algumas ocasiões que não haverá eleições se o voto impresso não fosse aprovado, alegação de caráter golpista que gerou reações do Congresso e do TSE. Pelas declarações sobre a urna, o presidente foi incluído no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura divulgação de informações falsas.
Pela manhã, no mesmo dia da votação da PEC, o presidente participou de desfile das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios. Vários parlamentares se manifestaram contra o ato ao longo do dia, por entenderem que seria uma tentativa de intimidar os deputados que votariam mais tarde.
