Bancos, lojas de departamento, empresas de telefonia e planos de saúde já receberam mais de R$ 1 milhão em multas, aplicadas pelo Procon Paraná por terem lesado de alguma forma os consumidores paranaenses.
Os principais problemas foram cobranças indevidas e prestação de serviços sem solicitação, propaganda enganosa, cobranças abusivas, aumento de preço sem justificativa é até mesmo produtos com prazo de validade vencido.
A diretora do Procon Paraná, Cláudia Silvano, afirmou que os valores resultantes das multas aplicadas são revertidos em benefícios para os próprios consumidores pois todo o montante é destinado ao Fecon, Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor.
Todos os multados foram notificados previamente, sendo assegurada a ampla defesa e o contraditório, mas os recursos não foram aceitos ou sequer apresentados. A multa é prevista no Código de Defesa do Consumidor e aplicada em conformidade com portaria do Procon, elaborada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado.
Mais informações sobre os Direitos do Consumidor estão no site www.procon.pr.gov.br.
Para reclamações, o caminho mais fácil é acessar a plataforma online www.consumidor.gov.br, também disponível em aplicativo gratuito para celulares com sistema Android e iOS.
Repórter Vanessa Fernandes
