Congresso Nacional, em Brasília: reuniões para tentar ‘consertar’ o Orçamento aprovado (Moment/Getty Images)
A equipe econômica do governo e líderes do Congresso chegaram a um consenso sobre a necessidade de mudanças no Orçamento aprovado para 2021, e o acordo aponta para a revisão de premissas de gastos e a uma redução à metade das emendas parlamentares, disse à Reuters um fonte próximas às negociações.
As tratativas sobre os ajustes no Orçamento devem durar mais alguns dias e “só com muita sorte” as mudanças necessárias seriam concluídas até o fim da próxima semana, segundo a fonte, que pediu anonimato.
O Orçamento aprovado pelo Congresso tem inconsistências jurídicas que o tornam inviável, ilegal e inexequível, segundo avaliação de economistas e especialistas em contas públicas. E ampliou a percepção sobre o risco fiscal do país, com reflexos nos últimos dias no mercado financeiro: o dólar ficou pressionado, os juros futuros dispararam, e a bolsa sentiu o peso das incertezas.
“A solução politicamente conveniente, que é cortar as emendas parlamentares do Orçamento, ou seja, cortar 15 bilhões de reais, juridicamente não fica em pé”, disse a fonte, que citou o valor de 31,5 bilhões de reais previsto no Orçamento para emendas parlamentares.
Segundo a fonte, o acordo conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assim como do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil.
“Os líderes estão fechados nessa ideia. Lira, Pacheco e Ramos já sabem o que está combinado”, disse.
Procuradas, as assessoria dos presidentes das Casas do Congresso e da Casa Civil não responderam de imediato.
Técnicos da área econômica acreditam que premissas relativas às despesas estimadas, como os gastos da Previdência, precisam ser obrigatoriamente revistas para que fiquem dentro de padrões legais e dentro da responsabilidade fiscal.
Os gastos com a Previdência neste ano são da ordem de 700 bilhões de reais, mas no Orçamento foram subestimados para 670 bilhões. E essa diferença foi usada para contemplar emendas parlamentares, segundo a fonte.
Pelo Orçamento aprovado, o valor das emendas parlamentares atingiria 31,5 bilhões de reais, mas, após reuniões nos últimos dias entre a área econômica e os presidentes da Câmara e do Senado, ficou acertada uma redução para 16,5 bilhões de reais.
O relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), já anunciou que irá cancelar as emendas de sua autoria, em um total de 10 bilhões de reais, assim que a Lei Orçamentária de 2021 for sancionada.
Na esteira de aparente descompasso entre a ala política e a ala econômica do governo sobre o tema, Bittar encaminhou ofício ao presidente Jair Bolsonaro na semana passada, informando que decidiu pelo cancelamento das emendas de relator após “reflexões” com lideranças do Congresso e com os presidentes das duas Casas.
Pedalada no radar
A iniciativa acontece depois de o Congresso ter aprovado o Orçamento do ano reestimando para baixo, em 26,5 bilhões de reais, a projeção de despesas obrigatórias do governo e elevando as dotações para despesas previstas nas emendas parlamentares.
As negociações agora buscam a direção de tornar a peça orçamentária juridicamente legal, viável e sem que haja ônus para o governo ou para o presidente Bolsonaro, segundo a fonte.
“Há erros de coordenação mesmo, mas não é má vontade ou má fé“, afirmou, acrescentando que “subestimar despesa obrigatória é passível de punição”.
Segundo a fonte, as “falhas“ no Orçamento aprovado pelo Congresso geraram incômodo entre técnicos da área econômica do governo. “Esses técnicos não querem repetir o que aconteceu no passado, de pedalada, então, eles disseram: ‘Nós não vamos fazer isso aí’.”
