(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse nesta quinta-feira, 29, que o espaço no teto de gastos em 2022 deve ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, o que comportaria uma reformulação no programa Bolsa Família capaz de contemplar 17 milhões de famílias e valor médio de R$ 300 — como foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Esse espaço que estamos vendo seria compatível com programa dessa magnitude”, afirmou Bittencourt. Segundo o secretário, o novo programa está sendo discutido “respeitando todas as regras fiscais” do país. “Esse é o nosso objetivo, entendemos ser a melhor maneira”, disse.
O secretário do Tesouro explicou que recentemente o governo fez uma revisão para baixo nas despesas previstas com pessoal e Previdência, o que terá repercussão também no Orçamento de 2022. “Vamos construir o Orçamento de 2022 com base menor de despesas obrigatórias”, disse. Por isso, segundo o secretário, o espaço no teto ficou acima dos R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões que vinham sendo projetados pela equipe econômica.
Bittencourt evitou fazer comentários sobre o que seria a PEC do Bolsa Família citada pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista anteontem a uma rádio. “Devemos, não está definido ainda, mandar uma PEC para acertarmos a questão do Bolsa Família. Se eu não tiver apoio dos partidos de centro, o Bolsa Família não tem como ser reajustado agora para novembro, dezembro”, disse o presidente na ocasião.
O secretário do Tesouro respondeu apenas que “colocar um programa especifico na Constituição não é muito tradicional” e tira a flexibilidade de gestão da política fiscal. “Isso vale para Bolsa Família, imunidades tributárias, programas assistenciais. Isso é um problema pro Executivo e para o próprio Legislativo que precisa de um quórum qualificado para fazer qualquer mudança”, afirmou.
Arrecadação permanente
Para Bittencourt, é “natural” que a criação de um novo programa social seja compensada por uma “arrecadação incerta” como a taxação de dividendos.
No sumário executivo que acompanha a divulgação do resultado primário do governo central, o Tesouro fez uma defesa de regras fiscais e citou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a criação de despesas obrigatórias de caráter permanente sem que haja uma compensação.
Bittencourt rebateu matérias que disseram que o governo não poderia compensar o novo programa social com a tributação de dividendos porque a arrecadação é incerta. “Toda arrecadação é estimativa. Se novo programa social fosse compensado por despesa certa, não valeria para a LRF, porque significaria uma piora no meu resultado fiscal”, afirmou.
O secretário afirmou ainda que a discussão sobre reduzir a carga de impostos com a reforma tributária só é possível porque a consolidação fiscal vem sendo feita pelo governo.
