Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Congresso com o propósito de antecipar a execução da condenação para a segunda instância
O ministro da Justiça e Segurança Pública; Sergio Moro; divulga o resultado dos trabalhos do governo federal e dos governos estaduais na coleta de perfis genéticos de criminosos para inserção no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Brasília — O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu, nesta segunda-feira, a execução da condenação em segunda instância. Segundo ele, a mudança é um passo fundamental no combate à corrupção. O ministro participou de sessão solene em homenagem ao dia internacional contra a corrupção na Câmara dos Deputados.
“É realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância por emenda constitucional, por projeto de lei, essa decisão daí cabe ao congresso nacional e aos parlamentares. Tenho observado muitos parlamentares sensíveis a essa necessidade a responder essas ansiedades da população”, — afirmou o ministro.
Moro ressaltou que aconteceram “reveses” no combate à corrupção. O ministro não citou diretamente, mas estava se referindo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o propósito de antecipar a execução da condenação para a segunda instânciade permitir a execução da pena só após o trânsito em julgado. Um dia depois da decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal, onde estava preso após ser condenado pelo então juiz Sergio Moro.
Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o propósito de antecipar a execução da condenação para a segunda instância. Na Câmara, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) modifica dois artigos da Constituição antecipando o trânsito em julgado para a segunda instância. O projeto de lei do Senado modifica o Código de Processo Penal com o mesmo objetivo.
Há duas semanas, as casas haviam concordado em trabalhar no projeto da Câmara, mas a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) tem tentando avançar na proposta dos senadores.
O ministro afirmou que o país avançou muito no combate à corrupção nos últimos cinco anos e ressaltou o papel da “pressão da opinião pública” na Operação Lava-Jato.
“Nós tivemos figuras poderosas da República sejam do setor privado ou do setor público sendo responsabilizados pelos seus atos, não é algo assim que vários outros países do mundo teriam condições de fazê-lo. Só foi possível realmente por um trabalho institucional, um trabalho coletivo mas especialmente a pressão da opinião pública e da sociedade civil organizado”, — disse.
Em seguida, Moro lembrou das manifestações de março de 2016, quando protestantes foram para as ruas pedindo o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
“Acho que nunca ninguém vai esquecer aquele março de 2016 quando milhões de brasileiros saíram às ruas protestando entre algumas bandeiras diversas, mas se tinha algo que movia a todos naquela ocasião era o combate à corrupção”.
