Fim dos paraísos fiscais? 136 países fecham acordo para imposto global

As negociações para um imposto mínimo global avançaram nesta sexta-feira, 8. Ao menos 136 países chegaram a um acordo para criar um imposto de 15% sobre multinacionais, segundo informou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de economias desenvolvidas e que liderou as tratativas.

Discutido há meses, sobretudo após o início do governo Joe Biden nos EUA, o acordo acontece ainda dias após a publicação de milhares de documentos do Pandora Papers, que detalharam a existência de empresas offshore em paraísos fiscais pelo mundo.

O objetivo do acordo costurado na OCDE é coibir a evasão de recursos para paraísos fiscais com baixos impostos. Além disso, autoridades buscam um caminho para tributar as grandes empresas de tecnologia, que têm atuação global mas, hoje, pagam poucos impostos nos países em que atuam.

O projeto implementaria um imposto global mínimo de 15% em cada país. Essa alíquota é inferior à média dos países da OCDE (na casa dos 25%), mas superior a de paraísos fiscais, que cobram pouco ou nenhum imposto.

Também haveriam novas regras que forçariam as grandes empresas globais a pagar impostos em países onde seus produtos ou serviços são vendidos. As empresas seriam tributadas mesmo que não tivessem presença física nessas localidades.



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