Fogo de Chão volta atrás e diz que vai pagar rescisão completa a demitidos

A rede de churrascarias Fogo de Chão voltou atrás na decisão de mandar para o governo parte da conta pelas demissões causadas pela pandemia do novo coronavírus. A rede demitiu 436 funcionários no país e pagou cerca de 80% dos direitos trabalhistas. Os outros 20%, segundo a empresa, ficariam por conta dos governadores estaduais.

A decisão tinha como base o artigo 486 da CLT, segundo o qual caso ocorra a paralisação das atividades de uma empresa motivada por ato da autoridade municipal, estadual ou federal, a indenização pela demissão “ficará a cargo do governo responsável.”

Agora, a rede diz que reconsiderou a decisão e vai pagar os demitidos integralmente. “Dadas as questões jurídicas levantadas e o impacto financeiro desta solução para os membros das equipes e suas famílias, reconsideramos nossa decisão. Dessa maneira, o Fogo de Chão pagará integralmente todos os colaboradores que foram anteriormente afetados, liberando, assim, as indenizações residuais, o que inclui os 20% restantes da multa do FGTS e pagamento do aviso prévio de acordo com as normas vigentes do regime CLT”, disse a empresa em nota.

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